Começo de trabalhos na 14ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). E o discurso de abertura, com a participação de membros do governo, adotou o tom de enaltecer as mudanças regulatórias feitas recentemente no setor, mesmo que essas alterações tenham contrariado toda a cadeia nacional de empresas fornecedoras.
Impactos causados pela queda brusca da demanda estiveram na pauta do encontro.
No dia 13 de setembro, o Ministro do Planejamento e Orçamento, Dyogo Oliveira, recebeu o Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), Ariovaldo Rocha, para tratarem das reivindicações do setor.
Acompanhado do Vice-Presidente Executivo, Carlos Macedo, o Presidente do SINAVAL solicitou apoio do Ministro ao pleito de alteração das regras aplicáveis aos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM, como o alongamento do prazo para pagamento de 20 anos para 30 anos e a ampliação do período de carência para até 72 meses, que hoje é de até 48 meses.
“Com a queda brusca e expressiva das demandas, os estaleiros estão com dificuldades de manter a adimplência, assim como acontece em outros setores da economia. A mudança do cenário exige revisão das regras do FMM. O Ministro Dyogo Oliveira solicitou aos seus assessores um levantamento e uma avaliação em um breve espaço de tempo”, afirma Rocha.
Ainda em relação aos recursos do Fundo da Marinha Mercante foi apresentada uma proposta de alteração da legislação que estabelece a aplicação de 5% da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, a fundo perdido, para prover os recursos à construção dos navios da Marinha do Brasil.
Outro assunto abordado no encontro foi a redução drástica do conteúdo local dos projetos destinados à Petrobras, que decidiu solicitar waiver à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para não cumprir o compromisso contratual dessa exigência, o que, inclusive, forçou o SINAVAL a recorrer à Justiça, para que a obrigação contratual permanecesse.
Reunião com a ABESPetro
No mesmo dia, SINAVAL, Abimaq e outros fornecedores da indústria naval se reuniram com a ABESPetro, associação representante das operadoras, para alcançarem um acordo que satisfizesse fornecedores e operadoras. Um acordo entre as partes está previsto para ser fechado em breve.
O navio "Abdias Nascimento" foi entregue à Transpetro e entrou em operação a última quinta-feira (14) no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, tendo como destino em sua primeira viagem a Bacia de Campos. Com 274 metros de comprimento, o navio tem capacidade de carregamento da ordem de 1 milhão de barris de petróleo e está preparado para operar no Brasil e no exterior. Com o suezmax Abdias Nascimento ao mar, a Transpetro amplia sua frota e se torna ainda mais capacitada para atender as demandas de seus clientes, garantindo a qualidade dos serviços, a segurança e respeitando os mais rigorosos padrões internacionais.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove seminário, nesta sexta-feira (22), para avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural.
Do fim de 2014 a fevereiro de 2016 cerca de 45 mil trabalhadores da indústria naval perderam seus empregos no Brasil, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval e Offshore (Sinaval). Só no estado do Rio - no ano passado - foram demitidos 10 mil funcionários. Para tentar minimizar a redução das atividades no setor foi instalada nesta terça-feira (19/09) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore.
De olho na retomada da indústria de petróleo e gás do Brasil, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) promoverá, de 24 a 26 de outubro, dois eventos que visam debater os desafios para transformar o segmento de óleo e gás do amanhã.
Será instalada nesta semana a comissão mista do Congresso Nacional que irá para analisar a Medida Provisória (MP) 795/2017, publicada no dia 18 de agosto. A MP traz regras tributárias para bens e serviços importados nas atividades de E&P.
A redação atual da medida provisória 795/2017, que institui novas medidas tributárias para o setor de óleo e gás no âmbito do Repetro - regime aduaneiro especial de importação de equipamentos - traz insegurança jurídica para as empresas de apoio marítimo, avalia o tributarista Jaime Andrade, da PwC.
A Frente vai procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à Indústria Naval e Offshore, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional, mobilizando para isso a Bancada Federal do Rio de Janeiro e convocando entidades de classe e instituições interessadas no desenvolvimento econômico do estado.
O navio Abdias Nascimento foi entregue à Transpetro e entrou em operação nesta quinta-feira (14) no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, tendo como destino em sua primeira viagem a Bacia de Campos.
