O Sinaval anunciou nesta quarta-feira (23/11) que irá ingressar com uma ação judicial contra a ANP para impedir que a agência conceda waiver de conteúdo local para os FPSOs de Libra e Sépia, da Petrobras. O sindicato alega que não foi feita uma consulta ao mercado brasileiro que pudesse justificar o pedido de isenção.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) entrou com ação na justiça federal para requerer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que informe quais os argumentos apresentados pela Petrobras para requerer waiver (isenção de obrigação de cumprimento do índice de conteúdo local, para os FPSOs dos campos de Libra (concessão em regime de partilha) e Sépia (cessão onerosa), ambos na bacia de Santos.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) pretende entrar com ação administrativa e na Justiça ainda esta semana para impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conceda a dispensa do cumprimento dos índices de conteúdo local (waiver) para as plataformas de produção de Libra e Sépia.
O Sindicato da Indústria da Construção Naval e Offshore inicia hoje na Justiça Federal uma ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para impedi-la de liberar a Petrobras de cumprir as exigências de conteúdo local para as plataformas de Libra e Sépia.
O estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ) entregará o FPSO P-66, da Petrobras, na próxima semana, informou o diretor de Relações Institucionais do KeppelFels Brasil, Alceu Mariano . A plataforma é a primeira dos oito FPSOs replicantes (P-66 a P-73) originalmente encomendados pela estatal para produzir em campos do pré-sal, na Bacia de Santos.
Em defesa da indústria naval & offshore brasileira, a entidade vai entrar com ação administrativa e na justiça federal para impedir que a dispensa do conteúdo local (waiver) seja concedida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os FPSOs dos campos de Libra —concessão em regime de partilha—, e Sépia —cessão onerosa—, ambos na bacia de Santos.
Motivo de embate entre a indústria fornecedora brasileira e petroleiras, o conteúdo local deve ser excluído do próximo leilão a ser realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – a quarta rodada de áreas marginais, prevista para 2017, sem data definida. A agência aguarda posição do governo até 13 de dezembro sobre a exigência de aquisição de volume mínimo de produtos e serviços no Brasil. A única certeza é que o conteúdo local não será critério de definição de vencedores. A dúvida é se alguma política de incentivo à indústria nacional estará prevista no edital.
Para o presidente do SINAVAL, Ariovaldo Rocha, a política de conteúdo local é determinante para o desenvolvimento do parque industrial naval brasileiro, incluindo toda a sua cadeia produtiva.
RIO - A Petrobras solicitou, no último dia 8, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), autorização para contratar no exterior 100% da plataforma de produção (FPSO) para o Campo de Sépia, no pré-sal, na área de cessão onerosa da Bacia de Santos. Esta é a segunda vez que a estatal tenta obter a liberação do órgão regulador, o chamado waiver, para não cumprir o conteúdo local fixado em contrato.
Na tentativa de incentivar o investimento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quarta-feira, 4, uma mudança nas regras de conteúdo local.
