Nota Técnica – PLS nos. 423/2014, 2948/2019 e 3221/2019
O SINAVAL tomou conhecimento, com grande preocupação, dos Projetos de Lei nos. 423/2014, 2948/2019 e 3221/2019, apresentados pelo ilustres Senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Alvaro Dias (PODE-PR) e Chico Rodrigues (DEM-RR), que propõem alterações na Lei nº. 9.432, de 08/01/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências. Leia mais...


