Projeto de lei 4.199/2020, aprovado pela Câmara em dezembro, será apreciado em conjunto com outras quatro propostas da senadora Kátia Abreu (PP/TO), que tratam de mudanças no afretamento e AFRMM. Leia mais
A construção naval atende a vários segmentos da navegação, o que gera demandas diferentes para cada setor. Apesar disso, alguns fatores de cunho estrutural podem ser importantes para garantir uma demanda interna de longo prazo para todos os segmentos e diferentes estaleiros. O diretor comercial do Estaleiro Rio Maguari e conselheiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fabio Vasconcellos, afirmou que além dos aspectos econômicos e políticos, outro fator estrutural importante para a indústria naval é a manutenção das condições de financiamento do FMM. Leia mais.
Créditos repassados totalizaram R$ 351 milhões no ano passado, sendo destinados a um estaleiro e a 92 embarcações, incluindo serviços de modernização, reparo e/ou conversão. Prioridades aprovadas em 2020 somam R$ 1,8 bilhão. Leia mais.
Conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 478 milhões em novas prioridades, que incluem construção de cinco rebocadores, além de recursos para modernização, reparo e conversão de embarcações.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou o repasse de R$ 757,2 milhões para projetos destinados ao setor naval.
E aprova orçamento para 2021. Maior parte dos recursos foi destinada a projetos novos destinados ao setor, entre eles reparo e construção de embarcações, apoio portuário, cabotagem e estaleiros.
Governo e empresas de navegação acreditam que o projeto de lei 3129/2020 vai gerar novas discussões durante a tramitação do texto do BR do Mar, que ainda não foi encaminhado ao Congresso. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que anteriormente apresentou outros projetos relacionados à cabotagem, apresentou propostas que incluem mudanças no afretamento por tempo e eliminação gradativa do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O PL da parlamentar prevê alterações no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê mudanças no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O PL 3129/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), traz propostas para incrementar o afretamento de navios a casco nu e visando afastar entraves para o afretamento a tempo de navios estrangeiros, quando não houver navio nacional para atender a demanda. Segundo a autora, as propostas contribuem para aumentar a oferta de navios e dar competitividade do setor.
O Fundo de Marinha Mercante (FMM) fechou 2019 com R$ 14,4 bilhões de superávit acumulado e tem R$ 32,8 bilhões aplicados em projetos. Rafael Furtado, membro do conselho diretor do fundo (CDFMM), apontou a necessidade de uma demanda perene para que exista maior compatibilidade da receita com os incentivos concedidos ao setor naval por meio de financiamentos.
A Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) disponibilizou o Sistema de Controle de Projetos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura. O objetivo é que o sistema, que está em fase de testes para avaliação das rotinas do processo de financiamento, possibilite ao MInfra a visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.