Apresentação do SINAVAL na Audiência Pública da ANP
Apresentação do SINAVAL na Audiência Pública da ANP conduzida pela representante Daniela Santos referente ao pedido de waiver da Petrobras para construção do FPSO de Libra.
Apresentação do SINAVAL na Audiência Pública da ANP conduzida pela representante Daniela Santos referente ao pedido de waiver da Petrobras para construção do FPSO de Libra.
A Petrobras e a cadeia fornecedora de bens e serviços de óleo e gás prometem travar hoje um intenso debate sobre a capacidade da indústria nacional de construir a plataforma de Libra, estimada em US$ 2 bilhões. A petroleira e os fornecedores se reúnem, em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), para tentar chegar a um consenso sobre "conteúdo local factível" para o megaprojeto, localizado no pré-sal da Bacia de Santos e que pode gerar receitas de R$ 31 bilhões para a União entre 2020 e 2025, segundo estimativas do consórcio.
As informações foram dadas pelo executivo nesta semana em entrevista à Rádio Gaúcha, do grupo RBS, em que Parente atuou por vários anos em cargos de alto comando, inclusive no conselho de administração, antes de assumir a estatal.
A 14ª Rodada de Concessões de Blocos Exploratórios e a 3ª Rodada de Partilha da Produção, previstas para ocorrer ainda este ano já devem contemplar um novo conjunto de regras de Conteúdo Local. Pelo menos foi isso que o governo propôs ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Representantes da indústria e dos trabalhadores da cadeia produtiva de petróleo e gás se reuniram nesta quarta-feira (5) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pedir sua intermediação em um encontro da categoria com o presidente Michel Temer. Eles tentam impedir que seja adotada a redução nos percentuais de Conteúdo Local (CL) na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração do petróleo e gás natural prevista para setembro. Do encontro também participaram as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) e os deputados Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Henrique Fontana (PT/RS).
A destruição da indústria naval brasileira, que começou com a Operação Lava Jato em 2014, abriu seu segundo capítulo em fevereiro, quando o governo anunciou mudanças na exigência de conteúdo local para contratações de equipamentos pela indústria de petróleo. Os novos métodos, que reduzem de 65% para 25% o percentual de conteúdo local das plataformas, por exemplo, e em cerca de 50%, em média, o conteúdo de outras instalações provocaram reação no Congresso Nacional, com desdobramentos esta semana.
Há o desafio de adotar uma política de conteúdo local que não abrigue a ideia de multa, mas a de incentivo.
O SINAVAL, representado pelo Vice-Presidente Fernando Barbosa, que estava acompanhado do Vice-Presidente Executivo Carlos Macedo, participou no último dia 30 de março, no Plenário “Ulisses Guimarães” da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral sob a presidência do Deputado Federal Davidson Magalhães para discussão do tema “As Regras de Conteúdo Local para Petróleo e Gás no Brasil”. Na foto, de autoria do Sr. Carlos Macedo, a Mesa diretora dos trabalhos da Comissão Geral.
O primeiro FPSO a operar em Libra, no pré-sal, deve chegar ao Brasil em junho, com início das operações previsto para meados deste ano. A estimativa é da própria Petrobras, que anunciou nesta semana a partida do navio-plataforma de Cingapura, do estaleiro Jurong, rumo ao Brasil, marcando mais um atraso nas contratações da estatal no exterior, já que o FPSO deveria ter entrado em operação no segundo semestre de 2016, conforme o plano de negócios 2015-2019 da empresa.
A Petrobras pagou quatro novas multas por descumprimento de conteúdo local de conteúdo, totalizando R$ 7,7 milhões, por não ter atingindo os índices em três contratos da Bacia Potiguar (POT-T-706, POT-T-744 e POT-T-745) e do RIOP-T-41, na Bacia do Rio do Peixe. Com as novas multas, Petrobras chegou a R$ 12 milhões pagos em multas de conteúdo local este ano.