Sessão pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reúne 15 empresas, entre nacionais e estrangeiras, na disputa de blocos estratégicos nas bacias de Santos e Campos.
Nesta próxima quarta-feira (22 de outubro de 2025), a ANP conduzirá a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), leilão que terá em oferta sete blocos exploratórios no polígono do pré-sal — sendo dois na Bacia de Santos e cinco na Bacia de Campos.
Blocos em disputa
Conforme o edital, os blocos oferecidos são:
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- Na Bacia de Santos: Esmeraldae Ametista.
- Na Bacia de Campos: Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimare Jaspe.
Quem está habilitado
De acordo com a ANP e reportagem da Agência Brasil, 15 empresas estão aptas para participar da concorrência pública. Entre elas:
- Brasileiras: Petrobras, Prio e Brava Energia (antiga 3R Petroleum).
- Estrangeiras: BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), QatarEnergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), TotalEnergies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC.
Importante observar que, segundo a legislação aplicável (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a Petrobras já manifestou direito de preferência para operar 40% do bloco Jaspe.
Como funciona o regime de partilha
No modelo da OPP, a empresa ou consórcio que vencer não necessariamente pagará o maior bônus de assinatura — o que pesa, na prática, é o percentual do excedente em óleo que se compromete a entregar à União, após recuperação de custos.
Além disso, o Estado segue recebendo tributos, royalties e participação especial. A gestão desse excedente cabe à Pré‑Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
No último leilão da PPSA, em junho de 2025, foram vendidos cerca de 74,5 milhões de barris, o que representou arrecadação estimada de R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
Oferta Permanente e o que muda
A OPP faz parte da modalidade mais moderna de licitação para exploração de petróleo e gás no Brasil — a chamada Oferta Permanente, que permite que os blocos sejam ofertados continuamente, sem depender de rodadas tradicionais com prazos rígidos.
Segundo a ANP, esse modelo visa aumentar a competitividade, dar mais liberdade às empresas para estudar os dados técnicos e ofertar no momento mais adequado.
Transição energética e sustentabilidade
Ainda que trate de petróleo — combustível fóssil —, a ANP destaca que as OPPs “integram o processo de diversificação energética para uma economia de baixo carbono”.
Três pontos são destacados pela agência reguladora:
- A produção no pré-sal teria pegada de carbono menor que a média mundial;
- Os contratos preveem medidas para reduzir a intensidade de carbono nas atividades de exploração e produção;
- Os contratos incluem cláusulas obrigatórias de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com parte dos recursos dedicados à transição energética.
Contexto e impacto político-econômico
O leilão ocorre justamente dois dias depois de a Petrobras ter obtido licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial — região apontada como o “novo pré-sal”.
Em termos políticos e estratégicos, esse movimento reforça a política do governo federal de alavancar o setor de óleo e gás como vetor de crescimento econômico e arrecadação, ao mesmo tempo em que tenta conjugar o desafio da transição energética e da sustentabilidade ambiental.
Para as empresas, trata-se de uma oportunidade de operar em áreas com perfil técnico avançado, alto risco e potencial elevado de produção. Para o país, significa mobilização de investimentos, empregos e cadeia produtiva associada — mas também requer atenção à governança, meio ambiente e aos termos contratuais.
Desafios e pontos de atenção
- Embora o modelo de partilha esteja consolidado, o fato de apenas sete blocos de até 13 previstos terem despertado interesse revela uma seletividade ou cautela das empresas.
- Precisão dos dados das áreas, regimes contratuais, exigências ambientais e obrigações de PD&I estão no foco da comunidade técnica — qualquer lacuna pode impactar viabilidade e cronograma.
- A contradição entre expansão da exploração de petróleo e metas de descarbonização exige que o governo e as empresas demonstrem compromisso real com a transição energética, não apenas discurso.
- A implementação de cada bloco, da assinatura até produção, pode levar anos — e nesse ínterim a economia, o mercado internacional e a regulação podem mudar.
O que acompanhar
- A oferta final de excedente em óleo por cada bloco, que definirá os vencedores.
- Como cada empresa participante se posiciona frente às exigências contratuais de PD&I, conteúdo local e meio ambiente.
- O impacto na arrecadação do Estado e nas metas econômicas do setor de óleo e gás.
- Eventuais contestações ou revisões no cronograma, lembrando que o edital autorizava modificação pela Comissão Especial de Licitação.
O leilão promovido pela ANP nesta quarta representa um novo capítulo para o setor brasileiro de exploração de petróleo em águas profundas. Com sete blocos em oferta no pré-sal e a participação de grandes submarcas internacionais, a disputa reforça o interesse global nas reservas brasileiras – e a necessidade de equacionar crescimento, arrecadação e transição energética. Para o Brasil, trata-se de uma oportunidade relevante; para sociedade e meio ambiente, exige vigilância.
