Em relação à nota publicada no Jornal O Globo em 13 de janeiro, informando que a instituição Logística Brasil alega que a recente licitação da Petrobras para contratação de serviços de apoio marítimo – que envolvem a construção de 12 embarcações em estaleiros brasileiros – teria favorecido determinadas empresas nacionais, gostaríamos de apresentar nosso posicionamento sobre esse assunto. Leia a nota completa
O texto final do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), foi sancionado com alguns vetos presidenciais e deu origem à Lei Complementar nº 214/2025. Naturalmente, políticas de Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros Especiais sofreram importantes modificações.
Setor naval vive revolução tecnológica e cria novas oportunidades de carreiras. Mercado exige capacitação especializada. Leia mais
Texto da LC, parte da Reforma Tributária, prevê incentivos voltados à modernização e ampliação da estrutura portuária e à indústria naval. Leia mais
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Recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) contemplam 430 projetos entre obras portuárias e construção naval. Leia mais
Necessária estratégia para a retomada dos estaleiros e da indústria naval brasileiros, sob pena de elevar custos e prazo. Leia mais
Nesse Editorial, como em outros anteriormente publicados, o jornal insiste na falta de competitividade dos estaleiros nacionais, desconsiderando o fato de que nenhum setor da economia brasileira tem condições de competir com os setores similares dos países asiáticos. No caso da Indústria Naval e Offshore, os estaleiros da Ásia são fortemente subsidiados pelos governos de seus países, que controlam os estaleiros e colocam à sua disposição vultosos recursos que lhes permitem, com base na redução dos custos proporcionados por esses subsídios, vencer as concorrências internacionais. Esse é um fato amplamente conhecido no Brasil e no mundo. Continue lendo.
Expectativa e esperança. É assim que pode ser resumido o atual momento da indústria naval brasileira, na visão do presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha. Em entrevista exclusiva ao Petronotícias, o dirigente da entidade diz que ações tomadas pelo governo e pela própria indústria estão criando condições favoráveis vistas pelo setor naval entre 2000 e 2014 – período em que o segmento viveu o seu auge. Leia mais
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) manifesta seu apoio à recente medida anunciada pelo Governo, que permite a depreciação acelerada de ativos no setor naval. Esta iniciativa é crucial para reduzir a assimetria competitiva dos estaleiros brasileiros em relação aos seus principais concorrentes internacionais, que frequentemente recebem fortes subsídios governamentais.
Diversos países ao redor do mundo, como Alemanha, Espanha, Holanda, Inglaterra e Japão, já adotam mecanismos de depreciação acelerada de ativos (navios) como forma de incentivar projetos na área da construção naval e da navegação. Esse mecanismo proporciona vantagens fiscais que estimulam investimentos e fortalecem a competitividade do setor.
Com a implementação dessa medida no Brasil, as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) que optarem por construir no país poderão deduzir do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) os encargos de depreciação do navio de forma acelerada, melhorando assim a atratividade do projeto.
Vale ressaltar que um mecanismo semelhante já está em vigor no Brasil através da Lei nº 11.196/05 ("Lei do Bem"), aplicado a ativos vinculados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A ampliação desse benefício ao setor naval é um passo importante para revitalizar a indústria, promover a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
O SINAVAL reafirma seu compromisso em colaborar com o governo e outros setores para fortalecer a Indústria Naval Brasileira, tornando-a cada vez mais competitiva no cenário internacional.
SINAVAL
Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
