Artigos de interesse do SINAVAL.
Regulamentos do IBS e da CBS: Novas regras de ressarcimento e impactos na indústria de O&G
Regulamentos do IBS e da CBS: Novas regras de ressarcimento e impactos na indústria de O&G. Leia mais
Desafios do descomissionamento sustentável de plataformas de OG
A perspectiva de um volume crescente de descomissionamentos abre espaço para a modernização de estaleiros, a geração de empregos especializados e o fortalecimento de fornecedores locais. Nada disso, contudo, avança sem um arcabouço regulatório robusto. Leia mais
Desafios e Oportunidades no Descomissionamento Offshore
A ANP prevê que serão necessários U$ 1,1 bilhão em investimentos anuais em atividades de descomissionamento offshore até 2040. Do total, 55% serão destinados ao arrasamento de mais de 580 poços e 1800 km de linhas flexíveis. Por Ronald Carreteiro. Leia o artigo completo
Manifesto pela engenharia de qualidade e pelo verdadeiro interesse público
Aceitar obras apenas “satisfatórias”, que atendem ao mínimo legal, é renunciar à excelência que o país necessita e merece. Leia o artigo
Reintegra no setor naval: STJ acerta ao reconhecer equiparação à exportação, mas impõe filtro que exige cautela empresarial
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais 2.045.403 e 2.094.366, reconheceu que atividades do setor naval podem ser enquadradas, para fins de fruição do Reintegra, como operações equiparadas à exportação. Leia mais
A troca do indexador do FMM ameaça a retomada da construção naval
A retomada da construção naval, evidenciada pela prioridade recém concedida pelo Fundo de Marinha Mercante (FMM) à construção de embarcações no valor de 2,8 bilhões, alerta para uma mudança que havia passado despercebida: a substituição do indexador dos contratos do FMM, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a Taxa de Longo Prazo (TLP). Leia mais
A indústria naval está à deriva?
Brasil aposta no Fundo da Marinha Mercante, mas corre risco de perder vento favorável se não ampliar agentes financeiros.
Por Leandro de Carvalho Henrique (Camorim) e Kenyth Alves de Freitas (Insper).
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AFRMM: um pilar estratégico para a navegação no Brasil
Em um país de dimensões continentais e de vocação marítima evidente, fortalecer o transporte aquaviário é uma decisão estratégica. Entre os instrumentos que sustentam esse setor, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) ocupa lugar central. Leia mais
Uma proposta para a engenharia jurídica do descomissionamento
O descomissionamento de instalações de óleo e gás deixou de ser uma hipótese remota para assumir papel central na agenda regulatória do país. Leia mais
Reforma tributária e a isenção de IBS e CBS para serviços navais a embarcações estrangeiras
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabeleceu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevê a desoneração das exportações como um de seus princípios fundamentais. No setor Naval, essa diretriz pode ser aplicada a serviços de manutenção e reparo em navios de bandeira estrangeira, mesmo que realizados em território brasileiro. A recente Lei Complementar nº 214/2025 detalha condições específicas para que tais serviços sejam reconhecidos como exportações, incluindo a exigência de que o contratante seja residente no exterior e o consumo do serviço ocorra fora do país. Leia o artigo completo