Créditos repassados totalizaram R$ 351 milhões no ano passado, sendo destinados a um estaleiro e a 92 embarcações, incluindo serviços de modernização, reparo e/ou conversão. Prioridades aprovadas em 2020 somam R$ 1,8 bilhão. Leia mais.
Conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 478 milhões em novas prioridades, que incluem construção de cinco rebocadores, além de recursos para modernização, reparo e conversão de embarcações.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou o repasse de R$ 757,2 milhões para projetos destinados ao setor naval.
E aprova orçamento para 2021. Maior parte dos recursos foi destinada a projetos novos destinados ao setor, entre eles reparo e construção de embarcações, apoio portuário, cabotagem e estaleiros.
Governo e empresas de navegação acreditam que o projeto de lei 3129/2020 vai gerar novas discussões durante a tramitação do texto do BR do Mar, que ainda não foi encaminhado ao Congresso. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que anteriormente apresentou outros projetos relacionados à cabotagem, apresentou propostas que incluem mudanças no afretamento por tempo e eliminação gradativa do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O PL da parlamentar prevê alterações no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê mudanças no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O PL 3129/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), traz propostas para incrementar o afretamento de navios a casco nu e visando afastar entraves para o afretamento a tempo de navios estrangeiros, quando não houver navio nacional para atender a demanda. Segundo a autora, as propostas contribuem para aumentar a oferta de navios e dar competitividade do setor.
O Fundo de Marinha Mercante (FMM) fechou 2019 com R$ 14,4 bilhões de superávit acumulado e tem R$ 32,8 bilhões aplicados em projetos. Rafael Furtado, membro do conselho diretor do fundo (CDFMM), apontou a necessidade de uma demanda perene para que exista maior compatibilidade da receita com os incentivos concedidos ao setor naval por meio de financiamentos.
A Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) disponibilizou o Sistema de Controle de Projetos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura. O objetivo é que o sistema, que está em fase de testes para avaliação das rotinas do processo de financiamento, possibilite ao MInfra a visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (25), o detalhamento da 41ª reunião ordinária do conselho diretor do fundo da marinha mercante (CDFMM), realizada no último dia 4 de julho, em Brasília. A maior parte dos R$ 3,3 bilhões em prioridades de financiamento aprovadas na ocasião são referentes a reapresentações e suplementações. Dentre os novos projetos, somente a aprovação de R$ 19,3 milhões destinados à modernização e reparo de embarcações de apoio marítimo. O valor está priorizado para quatro PSV/OSRVs da Oceanpact (Ilha da Trindade, Macaé, Martin Vaz e NS Loreto), com validade de 450 dias a partir da publicação. O serviço, de acordo com a resolução do CDFMM, será realizado pela Dock Brasil.
As novas prioridades aprovadas na 37ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada no último dia 22 de março, somam R$ 242,4 milhões. O valor representa menos de 5% do montante de R$ 4,95 bilhões destinados ao financiamento de projetos da construção naval. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), os demais R$ 4,7 bilhões são referentes a suplementações de recursos aprovados em reuniões anteriores.