R$ 695 milhões para novos projetos
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou o repasse de R$ 757,2 milhões para projetos destinados ao setor naval.
Fundo de Marinha Mercante destina R$ 757 milhões para projetos do setor naval
E aprova orçamento para 2021. Maior parte dos recursos foi destinada a projetos novos destinados ao setor, entre eles reparo e construção de embarcações, apoio portuário, cabotagem e estaleiros.
PL voltado à cabotagem deve ampliar discussões do BR do Mar no Congresso
Governo e empresas de navegação acreditam que o projeto de lei 3129/2020 vai gerar novas discussões durante a tramitação do texto do BR do Mar, que ainda não foi encaminhado ao Congresso. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que anteriormente apresentou outros projetos relacionados à cabotagem, apresentou propostas que incluem mudanças no afretamento por tempo e eliminação gradativa do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O PL da parlamentar prevê alterações no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
PL propõe mudanças no afretamento por tempo e eliminação gradativa do AFRMM
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê mudanças no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O PL 3129/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), traz propostas para incrementar o afretamento de navios a casco nu e visando afastar entraves para o afretamento a tempo de navios estrangeiros, quando não houver navio nacional para atender a demanda. Segundo a autora, as propostas contribuem para aumentar a oferta de navios e dar competitividade do setor.
Equilíbrio entre receita e incentivos depende de demanda perene, diz membro do CDFMM
O Fundo de Marinha Mercante (FMM) fechou 2019 com R$ 14,4 bilhões de superávit acumulado e tem R$ 32,8 bilhões aplicados em projetos. Rafael Furtado, membro do conselho diretor do fundo (CDFMM), apontou a necessidade de uma demanda perene para que exista maior compatibilidade da receita com os incentivos concedidos ao setor naval por meio de financiamentos.
MInfra disponibiliza ambiente piloto do Sistema de Controle de Projetos do FMM
A Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) disponibilizou o Sistema de Controle de Projetos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura. O objetivo é que o sistema, que está em fase de testes para avaliação das rotinas do processo de financiamento, possibilite ao MInfra a visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
Oceanpact obtém prioridade do FMM para modernização e reparo de 4 barcos de apoio
O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (25), o detalhamento da 41ª reunião ordinária do conselho diretor do fundo da marinha mercante (CDFMM), realizada no último dia 4 de julho, em Brasília. A maior parte dos R$ 3,3 bilhões em prioridades de financiamento aprovadas na ocasião são referentes a reapresentações e suplementações. Dentre os novos projetos, somente a aprovação de R$ 19,3 milhões destinados à modernização e reparo de embarcações de apoio marítimo. O valor está priorizado para quatro PSV/OSRVs da Oceanpact (Ilha da Trindade, Macaé, Martin Vaz e NS Loreto), com validade de 450 dias a partir da publicação. O serviço, de acordo com a resolução do CDFMM, será realizado pela Dock Brasil.
Novas prioridades representam menos de 5% do total concedido pelo FMM na última reunião
As novas prioridades aprovadas na 37ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada no último dia 22 de março, somam R$ 242,4 milhões. O valor representa menos de 5% do montante de R$ 4,95 bilhões destinados ao financiamento de projetos da construção naval. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), os demais R$ 4,7 bilhões são referentes a suplementações de recursos aprovados em reuniões anteriores.
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Concede, altera, referenda e dá publicidade ao cancelamento de prioridades de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante FMM às empresas brasileiras e seus respectivos projetos. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 8º da Portaria GM nº 253, de 12 de março de 2009, e as deliberações da 35ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2017, resolve: Art. 1º Conceder prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM às empresas brasileiras e respectivos projetos, pelo prazo de 360 dias.
Recursos para navios sonda devem ser aprovados pelo FMM
Fontes do setor naval ouvidas pelo Brasil Econômico prevêem que o Fundo de marinha Mercante (FMM) deve aprovar hoje o caráter prioritário para um número significativo de financiamentos de projetos de construção no país de navios-sondas, equipamentos fundamentais para a exploração de petróleo no mar. O financiamento desse tipo de embarcação pelo FMM não era […]