Em 2022, conselho do fundo setorial aprovou 22 novos projetos como prioritários, que abrangem 107 obras de construção, reparo, conversão ou modernização de embarcações. Balanço detalha que, até julho de 2022, agentes financeiros não informaram sobre contratação de novos financiamentos com recursos do FMM
O saldo disponível dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) totalizava R$ 5,6 bilhões no último dia 15 de julho. De acordo com boletim do Ministério da Infraestrutura, o valor apurado já considera os R$ 14,4 bilhões sacados no dia 5 de julho em favor do Tesouro Nacional, conforme resultado do superávit acumulado até 31 de dezembro de 2021, seguindo as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 109/2021, que institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, além de desvincular parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e de suspender condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.
O balanço apontou 25 obras concluídas com apoio financeiro do FMM em 2022, com destaque para 21 reparos ou demais serviços em embarcações e para 4 projetos de construção de embarcações. Os recursos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) somaram R$ 511,2 milhões no período, sendo a maior parte (R$ 383 milhões) concentrada em projetos relacionados a 15 embarcações em estaleiros catarinenses.
Entre eles, os reparos de 6 embarcações, a conversão de outras 7 unidades e a construção de duas embarcações no estaleiro Navship, do grupo norte-americano Edison Chouest. Em São Paulo, R$ 86,3 milhões se destinaram aos reparos de 7 embarcações e de uma outra unidade na Wilson Sons Estaleiros, no Guarujá. Outro apoio, de R$ 38,1 milhões, é referente à construção de uma embarcação no estaleiro Inace (CE) para a LDC. Na Bahia, R$ 3,74 milhões voltados para o reparo de uma embarcação no estaleiro Belov.
Em 2021, a execução financeira do FMM alcançou R$ 214 milhões, muito abaixo do orçado no planejamento, de R$ 5,7 bilhões. Na comparação dos valores acumulados entre janeiro e junho dos anos de 2021 e 2022, o Minfra verificou aumento de 909% dos valores liberados do FMM: R$ 278,9 milhões no primeiro semestre do ano vigente, ante R$ 27,6 milhões nos seis primeiros meses do ano passado. O percentual de desembolso de recursos do FMM para os empréstimos contratados em relação a sua receita anual primária advinda do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no acumulado até maio de 2022 foi de 5,15%.
Liberações
A liberação de recursos do FMM alcançou R$ 278,9 milhões até junho de 2022, dos quais R$ 161,7 milhões em Santa Catarina. Este valor compreende a construção de 2 ROVs da Bram, o reparo de 4 embarcações de apoio marítimo da Bram e 2 da Alfanave e a construção de um dique flutuante (suplementação), ambas no Navship. Além da construção, no estaleiro Detroit, de 4 rebocadores da Starnav e da conversão de 5 embarcações de apoio marítimo da Bram Offshore e de duas da Alfanave.
Em São Paulo, foram liberados R$ 66,8 milhões para o segmento de apoio Portuário, que inclui a construção de 2 rebocadores portuários da Wilson Sons e o reparo de 4 rebocadores da empresa Saveiros, do mesmo grupo, e 3 da Wilson Sons, todas elas no estaleiro do grupo Wilson Sons. No Ceará, os R$ 26 milhões liberados são para a construção de um empurrador Fluvial da Louis Dreyfus, no Inace. No estado do Rio de Janeiro, houve a liberação de R$ 22,7 milhão para a construção do estaleiro de reparo da Navship, localizado no complexo do Porto do Açu, em São João da Barra. Na Bahia, R$ 1,7 milhão foram desembolsados para o reparo do rebocador Ursa, da Wilson Sons, no estaleiro Belov.
Até o mês de julho de 2022, os agentes financeiros não informaram sobre a contratação de novos financiamentos com recursos do FMM. De acordo com o boletim do FMM, os contratos firmados de janeiro a julho de 2021 somaram R$ 114,9 milhões. Em 2022, o CDFMM aprovou 22 novos projetos como prioritários pelo prazo de 450 dias, que abrangem 107 obras de construção, reparo, conversão ou modernização de embarcações. Esses projetos somam investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão em novas obras e serviços.
O conselho também deliberou pela extensão do prazo de contratação por 180 dias, em caráter excepcional, para projetos que abrangem o reparo ou modernização de outras 21 embarcações, com investimentos de aproximadamente R$ 231 milhões. No acumulado até julho de 2022, o CDFMM aprovou projetos de 128 embarcações e investimento total de R$ 1,9 bilhão, cujas obras estão previstas para serem executadas nos seguintes em sete estados: Amazonas, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
