Conteúdo Local

Estamos acompanhando pela imprensa e por declarações de diversas entidades manifestações contra o Projeto de Lei que estabelece regras de exigência de conteúdo local nos empreendimentos de petróleo e gás (Projeto de Lei 9.302/2017), pois consideram que o PL contraria a chamada “flexibilização” recente, que tem sido alardeada como decisiva para relançar “exitosos” leilões de petróleo. Por esse motivo, caracterizam o citado PL como uma ameaça aos futuros leilões e como um retrocesso, o que, absolutamente, não é verdade.
Infelizmente, toda a análise que tem sido propalada por alguns segmentos do setor de óleo e gás é parcial e não representa a realidade se considerada a economia do país como um todo.

A Petrobras e a Shell estão propondo para a ANP uma alteração no edital da 6ª rodada de partilha do pré-sal para a inclusão da previsão de excedente de conteúdo local. A proposta da empresa prevê que, caso a petroleira supere o conteúdo local exigido, na fase de exploração ou em um módulo de desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os módulos de desenvolvimento a serem implantados subsequentemente.

A fabricante norueguesa de equipamentos submarinos, engenharia e manutenção Aker Solutions enxerga espaço para aumentar a participação do Brasil no volume total de negócios do grupo. O país, que recebeu investimentos de R$ 1 bilhão nos últimos anos, responde por cerca de 10% do faturamento mundial da companhia, que totalizou 25 bilhões de coroas norueguesas (o equivalente a quase R$ 11 bilhões) em 2018.

Em reunião com representantes dos principais setores da indústria brasileira — que respondem por 32% do PIB industrial e 30 milhões de empregos — o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou, nesta segunda-feira, a criação de um ministério da Produção, do Trabalho e do Comércio, como pedia o setor privado. Prometeu, porém, que será o interlocutor direto da classe empresarial brasileira, independentemente de quem for o escolhido para comandar a área. E que vai trabalhar para melhorar o ambiente de negócios no país.

A ANP realizou nesta quarta-feira (21//11), no Rio de Janeiro, o Workshop de Fiscalização de Conteúdo Local. O evento contou com a participação de técnicos da Agência e representantes das operadoras dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.