Ressarcimento às empresas brasileiras de navegação da parcela que lhes cabe do AFRMM (DEFOM) no ano passado foi nulo, ante R$ 2 milhões ressarcidos em 2019. R$ 340 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações.
Senador Lucas Barreto (PSD/AP) alega em proposta que não é recomendável que alíquotas que compõem fontes de recursos do FMM sejam reduzidas, sob pena de comprometer novas destinações previstas no projeto original.
A construção naval atende a vários segmentos da navegação, o que gera demandas diferentes para cada setor. Apesar disso, alguns fatores de cunho estrutural podem ser importantes para garantir uma demanda interna de longo prazo para todos os segmentos e diferentes estaleiros. O diretor comercial do Estaleiro Rio Maguari e conselheiro do Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fabio Vasconcellos, afirmou que além dos aspectos econômicos e políticos, outro fator estrutural importante para a indústria naval é a manutenção das condições de financiamento do FMM. Leia mais.
Créditos repassados totalizaram R$ 351 milhões no ano passado, sendo destinados a um estaleiro e a 92 embarcações, incluindo serviços de modernização, reparo e/ou conversão. Prioridades aprovadas em 2020 somam R$ 1,8 bilhão. Leia mais.
Não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM nos nove primeiros meses do ano, ante R$ 500 mil ressarcidos no mesmo período do ano passado.
Para presidente do estaleiro, armadores estão começando a enxergar alternativas de reparo no Brasil. Estratégia, segundo Nicole Terpins, é mesclar reparos com outras atividades como a construção e desmantelamento, mantendo olhar atento a outras oportunidades, como projetos da Marinha.
Em meio a dificuldades de conciliar posições diferentes sobre a navegação entre portos nacionais, a Câmara tenta votar novamente nesta semana o texto que abre espaço para o programa BR do Mar, projeto do governo que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.
O projeto que facilita a navegação comercial da costa brasileira, conhecido como BR do Mar, só deve deslanchar na Câmara quando a briga pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estiver resolvida.
O programa está em fase inicial de diálogo entre os envolvidos com o setor para a obtenção de propostas.
Leonardo Cerquinho disse que estaleiros defendem garantias para que navios petroleiros e gaseiros não sejam incluídos nas regras do PL 4199 (BR do Mar) que valerem para construção e afretamento de porta-contêineres.
