O Comando da Marinha do Brasil (MB) aguarda para o mês de maio o envio ao Congresso, pelo Gabinete Civil da Presidência da República, de uma Medida Provisória (MP) que reservará 10% da arrecadação anual do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para as encomendas de navios militares à indústria nacional.
Em busca de sobrevivência, a indústria naval pernambucana dará mais uma prova de que, com apoio político e financeiro, tem condições de produzir embarcações de qualidade. O Estaleiro Vard Promar vai entregar, nos próximos dias, o navio de maior valor agregado já produzido no Brasil. É o Skandi Recife, um navio com tecnologia de ponta que vai auxiliar a Petrobras a se conectar aos novos poços de petróleo do País e, segundo o Ministério dos Transportes, está orçado em R$ 1 bilhão.
As novas prioridades aprovadas na 37ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada no último dia 22 de março, somam R$ 242,4 milhões. O valor representa menos de 5% do montante de R$ 4,95 bilhões destinados ao financiamento de projetos da construção naval. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), os demais R$ 4,7 bilhões são referentes a suplementações de recursos aprovados em reuniões anteriores.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) aguarda uma resposta do governo sobre a proposta de alongamento, de 20 anos para 30 anos, do prazo para pagamento de financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O sindicato também pede a ampliação do período de carência, que hoje é de até 48 meses, para até 72 meses.
A Dockshore obteve prioridade do Fundo da Marinha Mercante no valor total de R$ 118,8 milhões para construção de um dique flutuante. O valor foi aprovado na última quinta-feira (24), em Brasília, durante a 35ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (CDFMM), que aprovou um total de R$ 1,6 bilhão em prioridades para financiamento de projetos da indústria naval no país.
Foram aprovados, nessa quinta-feira (24/8), o montante de R$ 1,6 bilhão para financiamento de projetos da indústria naval no país. O valor foi estabelecido durante reunião do Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante (CDFMM), do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA). Os recursos deverão contemplar projetos novos e prioridades concedidas anteriormente pelo Conselho, que tiveram o prazo renovado.
Raio-x do FMM mostra balanço em 2017, histórico de desembolsos do BNDES e lista de integrantes do conselho
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste. A matéria vai à sanção presidencial.
No dia 16 de fevereiro de 2017 passou a vigorar, através da publicação do Diário Oficial da União, a Resolução nº 154, de 15 de fevereiro de 2017, do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). A publicação é referente ao esclarecimento do uso da conta vinculada, cujos recursos provém do AFRMM.
O ano de 2016 terminou com menores aportes feitos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao todo, foram R$ 3,45 bilhões em financiamentos e R$ 409 milhões em incentivos pagos, o que representa uma queda de 36% na comparação com 2015.
