Documento, disponível para postulantes à Presidência da República e ao Congresso, traz propostas em 5 eixos para consolidar retomada da construção naval e aumentar competitividade do setor.
O Sindicato da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) publicou, como em eleições anteriores, a agenda consolidada do setor, voltada para as candidatas e os candidatos à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais. Esta edição tem propostas principais que tratam de temas relacionados à competitividade da indústria naval no Brasil, incluindo temas ligados à Reforma Tributária, à regulamentação do BR do Mar, financiamento, renegociação de dívidas, conteúdo local e a adesão do Brasil à Convenção de Hong Kong.
Ao todo, são cinco eixos: Demanda e mercado; Tributação e regimes aduaneiros; financiamento e garantias; política de Estado; e Novos mercados. A agenda nacional tem temas que já estão em discussão como a revisão da Lei 14.301/2022, que cria o programa BR do Mar, a regulamentação do Renaval e do Drawback e um programa de renegociação de dívidas da indústria naval (Refis). Outra bandeira do Sinaval é criação de um fundo garantidor para a indústria naval. O sindicato propõe ainda a possibilidade de adesão de bancos privados entre os agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A agenda menciona ainda um projeto de lei para desoneração da folha salarial de estaleiros e marítimos.
O documento também dedica um capítulo ao Rio de Janeiro. A agenda acompanha um texto consolidado das propostas e o detalhamento técnico, com base lega, situação e redações prontas de cada medida. Dos 16 temas, 13 são nacionais e 3 voltados para o estado do Rio. Um deles trata da transação tributária estadual, que tramita em urgência na Assembleia Legislativa (Alerj). Outro aborda a regulamentação de um decreto estadual sobre resíduos e desassoreamento. A outra proposta diz respeito ao polo naval fluminense, com proposta para uma política estadual que abrange ICMS, mão de obra e encomendas.
Na publicação, o Sinaval destaca a retomada da indústria naval entre 2023 e 2026, com o número de empregos diretos nos estaleiros tendo saltado de 23 mil para 70 mil. Menciona a carteira de encomendas com 49 navios, os projetos de FPSOs, embarcações de apoio, defesa e navegação interior, como fomentadores de novas oportunidades para a engenharia e para a cadeia de fornecedores nacionais.
O sindicato chama a atenção que essa recuperação ainda precisa ser consolidada, com mais previsibilidade para formação de trabalhadores, desenvolvimento de fornecedores e financiamento de projetos.
“Interrupções nas encomendas ou mudanças frequentes de regras — como as que o setor viveu entre 2015 e 2022 — destroem, em poucos anos, capacidade industrial e conhecimento que levaram décadas para serem construídos”, assinalou o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha.
A publicação salienta que o Sinaval não possui partido político, que seu projeto é a indústria naval brasileira e que o sindicato está à disposição para dialogar com todas as candidaturas interessadas. Na abertura da 20ª Navalshore, em agosto, Rocha havia dito que existe a certeza de que, se não houver nenhum retrocesso no curto prazo, o futuro da indústria naval e offshore vai trazer um grande progresso em benefício dos brasileiros. Na ocasião, o presidente do Sinaval lembrou que a retomada das obras de construção, somada à demanda por reparação e desmantelamento, representam oportunidades importantes de crescimento do número de empregos qualificados e de desenvolvimento tecnológico para estaleiros e para a indústria de navipeças.
Ele também ressaltou no evento que, para assegurar este progresso nas atividades dos estaleiros, dos fornecedores de bens e serviços nacionais e dos trabalhadores, será necessário a continuidade das obras e das políticas de Estado que estão sendo implementadas no Brasil.
“Quaisquer que sejam os dirigentes do país eleito na instância federal, estadual e municipal, é uma hora de reflexão quanto ao futuro da nossa indústria na conjuntura geopolítica difícil que estamos vivendo”, afirmou Rocha.
