Moacyr Medeiros, coordenador de conteúdo local da ANP

O coordenador de Conteúdo Local da ANP, Moacyr Medeiros, apresentou as regras atuais para certificação dos fornecimentos locais nos contratos de concessão de exploração e produção de óleo e gás. A Cláusula de Conteúdo Local, exigida em Lei, incide sobre as fases de exploração e produção para assegurar preferência a fornecedores brasileiros.

Do quarto trimestre de 2008 ao terceiro trimestre de 2010 foram certificados fornecimentos no valor de R$ 6,1 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões, 57,5%, são conteúdo local auditados em 1.228 certificados emitidos.

A equipe da ANP da área de conteúdo local respondeu a perguntas dos participantes do workshop. Dúvidas foram levantadas por representantes da Petrobras e de fornecedores de bens e serviços. Um fórum permanente na coordenação de conteúdo local da ANP analisa as questões levantadas:

1. Normatização por famílias de equipamentos. Tubos e válvulas representam milhares de tipos diferentes de equipamentos tornando a certificação por cada tipo inviável.

2. Duvidas quanto procedimentos na transição entre a fase declaratória para a fase certificada.

3. A correta apropriação do valor do frete marítimo internacional. Praticamente não existem navios de bandeira brasileira operando no transporte internacional o que torna impossível cumprir conteúdo nacional nesse item e penaliza o fornecimento de demais itens para os quais não existe fornecimento local.