Os empresários ligados à navegação de cabotagem, na costa do país, estão se articulando para derrubar proposta de emenda à Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para exploração dos portos. As empresas de cabotagem foram surpreendidas por emenda apresentada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que propõe o fim da reserva de mercado para os navios de bandeira nacional na navegação de cabotagem. A proposta de Serraglio, uma das 645 emendas recebidas pela MP, foi considerada como um “contrabando” por fontes do setor uma vez que a MP tem como foco discutir um novo marco regulatório para investimento nos portos.
Na proposta, Serraglio sugere introduzir uma seção sobre cabotagem no capítulo sobre “exploração dos portos e instalações portuárias”. O deputado propõe criar uma seção sobre cabotagem que incluiria três artigos. “Fica autorizada a operação de navios com bandeira não brasileira no transporte de cabotagem nacional, a distâncias superiores a 300 km”, diz um dos artigos da emenda. Serraglio também propõe o incentivo à cabotagem por parte das autoridades portuárias, as empresas que administram os portos, e defende que as operações de cabotagem fiquem isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Procurado, Serraglio não retornou os pedidos de entrevista. A assessoria do deputado disse que ele estava inacessível, em reunião da executiva do partido, em Curitiba (PR). O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) está pronto para acionar a bancada fluminense caso considere que a emenda de Serraglio tenha chances de ir adiante. O Syndarma foi pego de surpresa. O presidente da entidade, Bruno Lima Rocha, disse que na maioria dos países vigora mecanismo de preferência à bandeira nacional na cabotagem. Citou levantamento feito pelo governo americano que mostra que, em universo de 56 países, 40 restringem a cabotagem a navios nacionais.
Rocha citou o caso dos Estados Unidos que, via “Jones Act”, reserva o transporte marítimo de cargas e passageiros para navios construídos no país, de propriedade de americanos e tripulados por americanos.
O Syndarma não sabe de onde surgiu a pressão pelo fim da proteção à cabotagem, segmento em que operam 13 empresas no transporte de contêineres, de granéis líquidos e sólidos, além de cargas de projeto.
Na justificativa que sustenta a proposta, Serraglio afirmou que a infraestrutura nacional enfrenta grandes gargalos com atraso no transporte e encarecimento de fretes. Argumentou que 62,6% da safra agrícola é transportada por rodovia, cerca de 20% por ferrovia e apenas 13% pelo modal aquaviário. Há na navegação quem suspeite que a pressão pelo fim da reserva de mercado possa vir do agronegócio. Cleber Lucas, presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), disse que a cabotagem de contêineres cresce 10% ao ano e, mesmo assim, opera com ociosidade. Por lei, as empresas nacionais podem ampliar a capacidade da frota em 50% alugando navios estrangeiros a casco nu (sem tripulação).
