Lisboa – O Governo português anunciou que poderá receber até 14 propostas de empresas privadas para a concessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no Norte do país. Segundo a Embaixada do Brasil em Lisboa, uma empresa brasileira [Rio Nave, do grupo carioca Estai] deverá participar da seleção da concessão que vai vigorar até 2031.
A previsão é de que a escolha da empresa concessionária ocorra no próximo mês. A concessão de serviços e privatização de empresas é uma das medidas para redução da dívida pública de Portugal [em torno de 130%] e o alcance das metas de déficit, conforme exigência de programa de ajuda financeira e ajustamento econômico acordado em 2011 com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.
De acordo com a Agência Lusa, a oferta de remuneração ao Estado pelos concessionários terá peso de 70% na avaliação das propostas. Os portugueses também observarão o volume de caução depositado que“não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais [remuneração pelas instalações e terreno] propostas durante todo o período da subconcessão”, informa a Lusa.
A concessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo enfrenta forte resistência do movimento sindical e é criticada pela oposição na Assembleia da República. O Partido Socialista apresentou no dia 21 de agosto (quarta-feira), um projeto de apreciação parlamentar para revisão do decreto-lei do Governo que definiu as regras da concessão.
Entre os representantes dos trabalhadores e políticos da oposição há o temor que a concessão cause a dispensa de empregados (620 postos de trabalho) e agrave a taxa de desemprego (16,9% no último trimestre).
O Governo, no entanto, avalia que não ocorrerá demissões. “Em um juízo de normalidade, quem quer manter atividade e cumprir encomendas, é evidente que não vai dispensar funcionários”, disse o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, durante audiência no mês passado na Comissão Parlamentar de Defesa, na Assembleia da República.
A participação na licitação de concessionário do estaleiro português não será a primeira tentativa de empresas brasileiras no programa de privatização português. Companhias com capital brasileiro tentaram recentemente (sem sucesso) participar das privatizações da empresa ANA, responsável pelos aeroportos de Portugal; da distribuidora de energia REN; e da companhia geradora EDP.
Até mesmo a privatização da companhia aérea TAP, com proposta de uma empresa brasileira, o processo de venda foi interrompido por falta de garantia da proponente.
De acordo com a Embaixada do Brasil, é orientação do Governo Dilma estimular ao máximo a participação de empresas brasileiras no programa de privatização português, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
