O Tesouro Nacional terá de fazer um aporte de R$ 9,37 bilhões para evitar um déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no próximo ano, segundo previsão do Conselho Deliberativo do fundo (Codefat), que aprovou ontem o orçamento para 2014.
Esse valor representa um aumento de quase 80% em relação ao aporte de R$ 5,23 bilhões em recursos do Tesouro esperado para 2013. Essas operações são necessárias para cobrir o déficit do FAT, que é fonte de pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
“É um déficit relativo”, disse o presidente do Codefat, Quintino Marques Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho. Segundo ele, os recursos do Tesouro são necessários, porque 20% da arrecadação do PIS-Pasep é recolhida pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), e as desonerações feitas pelo governo federal reduzem as receitas com PIS-Pasep, uma das fonte de recursos do FAT. “As desonerações se agravaram e pesaram muito no PIS”, afirmou Severo.
Com o aporte do Tesouro Nacional, o orçamento do FAT previsto para 2014 somou R$ 67,2 bilhões, ante R$ 61,7 bilhões neste ano. Severo destacou que 72% do total a ser desembolsado em 2014 inclui despesas com seguro-desemprego, abono salarial e qualificação profissional.
A estimativa é que o governo vá gastar R$ 31,2 bilhões com seguro-desemprego em 2014. A projeção para este ano é de R$ 29,7 bilhões. As despesas com abono salarial devem subir de R$ 14,7 bilhões para R$ 15,8 bilhões no mesmo período.
As centrais sindicais foram mais uma vez derrotadas ao insistirem na revisão do reajuste do seguro-desemprego ainda este ano e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo. O Codefat, responsável pela administração desses recursos, manteve o reajuste 6,2%, concedido no início do ano com base apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012.
Representantes dos trabalhadores no Codefat, depois de terem sido derrotados na reunião do dia 15, apresentaram nova proposta de aumento do seguro-desemprego para o período de agosto a dezembro deste ano, o que poderia elevar em R$ 50 milhões por mês as despesas federais. Com apoio dos empresários, o governo conseguiu derrubar o reajuste. Até o placar foi o mesmo do dia 15 de agosto. Foram sete votos a favor da alta do benefício e nove contra a mudança.
Os valores do seguro-desemprego são reajustados anualmente. O piso do benefício é equivalente ao salário mínimo, seguindo, portanto, a mesma fórmula de aumento: INPC do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Então, há um aumento real (acima da inflação).
No caso dos benefícios acima do salário mínimo, a mesma regra foi usada nos últimos anos. No entanto, em janeiro deste ano, o então presidente do Codefat Marcelo Aguiar, representante do Ministério do Trabalho, baixou uma resolução reajustando esses valores em 6,2%, com base apenas no INPC. Pela regra que também leva em conta a alto do PIB, o aumento seria de 9%. Segundo Aguiar, o objetivo era equilibrar as contas do fundo. O reajuste de 9% era defendido pelos representantes dos trabalhadores.
