Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro – Pela primeira vez desde junho, quando foi aprovada a Lei 12.815 – que mudou o marco regulatório do setor portuário – o governo federal autorizou a instalação de novos terminais privados. Serão cinco novos portos, dois deles no Estado do Rio: em Niterói e em São João da Barra. Os outros três ficam em Santos (SP), Guarujá (SP) e Porto Belo (SC). O investimento total soma R$ 2,4 bilhões.
Além desses, outros dez empreendimentos estão em análise final na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). São terminais previstos nos estados de Espírito Santo, Pará, Amazonas, Bahia e Rondônia. Somados, os investimentos estimados chegam a R$ 6,4 bilhões.
Em julho, a presidente Dilma Rousseff anunciou em evento que havia empreendedores interessados em 50 novos terminais portuários privados, com investimentos de R$ 11 bilhões, indicando que os primeiros seriam autorizados a partir de 21 de setembro, o que não ocorreu. O anúncio foi feito para que o governo abrisse concorrência, caso mais de uma empresa se mostrasse interessada pelas mesmas instalações. Isso não aconteceu com estes 15 terminais já autorizados ou em fase final de análise. O ministro-chefe interino da Secretaria dos Portos, Antonio Henrique Silveira, afirmou, em nota, que, a partir de agora, o fluxo de privatização será contínuo, a partir da manifestação de interessados e da disponibilidade de áreas.
Mais 18% de movimentação em portos privados
O novo empreendimento de Niterói contará com investimento de R$ 60 milhões para a instalação do Estaleiro Brasa, com movimentação de sete mil toneladas de carga geral por ano. Em São João da Barra, ocorrerá a instalação do porto da Flexibras-Technip, um terminal que movimentará 44 mil toneladas de carga por ano e terá investimento de R$ 142,45 milhões, segundo a Secretaria dos Portos.
O maior investimento entre os cinco novos portos autorizados nesta segunda-feira, de R$ 2,2 bilhões, na cidade de Santos, incluirá a ampliação do terminal da Ultrafértil em 12,149 milhões de toneladas por ano de capacidade. Segundo a Secretaria dos Portos, a entrada em operação dos terminais em processo de autorização promoverá um aumento estimado de cerca de 18% na movimentação em portos privados no país.
Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia os editais do primeiro bloco de licitação de arrendamentos vencidos, processo que também teve início com a aprovação da Lei 12.815. O primeiro bloco envolve 26 terminais em Santos e no Pará. A Secretaria dos Portos promete publicar os editais ainda este mês, desde que aprovados pelo TCU, o que pode viabilizar o primeiro leilão em janeiro de 2014.
BNDES prevê crédito mais restritivo em 2014
Enquanto as privatizações ganham fôlego, o BNDES, principal financiador da infraestrutura no país, reconhece a necessidade de tornar a concessão de crédito mais restritiva no próximo ano. De janeiro a outubro, o banco emprestou R$ 146,8 bilhões, o que significa uma alta de 35% em relação ao mesmo período do ano passado.
– A nova política vai buscar, de uma maneira cautelosa, combinar um volume menor de recursos, em proporção menor, em TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) – afirmou o presidente do banco, Luciano Coutinho, acrescentando que maiores detalhes sobre a mudança serão conhecidos “em breve”.
Coutinho ressaltou que a tendência é de crescimento nos pedidos de financiamento para infraestrutura e no setor de energia. Neste ano, de janeiro a outubro, o setor de infraestrutura recebeu o maior volume de recursos: R$ 47,3 bilhões, com alta de 31%. A indústria recebeu empréstimos de R$ 44,7 bilhões, um avanço de 19%.
Sobre o aporte de R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES, oficializado por medida provisória na última semana de novembro, Coutinho disse que o montante cumpre a necessidade do banco e servirá para cobrir as robustas carteiras formadas ao longo de 2013. Indagado sobre novos aportes, considerando os altos dos valores de arremate dos aeroportos de Galeão e Confins (de R$ 20,8 bilhões), ele frisou que “é cedo para dizer”. Mas lembrou que o país tem “um crescimento calcado na expansão dos investimentos”.
Segundo Cláudio Leal, superintendente de Planejamento do banco, afirma que o total de empréstimos pode chegar a R$ 190 bilhões neste ano. No mês de outubro, os desembolsos somaram R$ 15,2 bilhões, 10,4% acima de igual mês do ano passado. A infraestrutura liderou, com R$ 5,3 bilhões.
– Este desembolso é um sinal de que os investimentos podem crescer – afirmou Leal.
