A OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, planeja apresentar um novo plano de recuperação judicial para ser votado pelos credores da empresa, possivelmente na segunda quinzena de setembro. As assembleias de credores que iriam apreciar os planos de recuperação da OSX, na quinta-feira passada, foram adiadas por determinação da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), instância em que tramita o processo da companhia de Batista, que tem dívidas totais estimadas em US$ 2,7 bilhões.
“Os credores estão apoiando maciçamente a recuperação judicial da OSX”, disse o advogado Flávio Galdino, que representa a companhia. Nas semanas que antecederam à assembleia, credores importantes da OSX como Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Votorantim, Techint e Acciona apresentaram petições ao juiz responsável pelo caso, Gilberto Clóvis Farias Matos, questionando diversos pontos. O objetivo dos credores com as petições seria aumentar seu poder de barganha para conseguir melhores condições nos planos de recuperação da OSX.
As petições, algumas delas apresentadas dias antes da realização das assembleias, aumentaram as incertezas em torno do evento. Temendo realizar as assembleias para logo correr o risco de sofrer questionamentos na Justiça, a OSX solicitou o adiamento das assembleias e a 3ª Vara Empresarial do TJ-RJ aceitou o pedido.
No começo do processo, no fim do ano passado, a OSX havia feito um pedido único de recuperação judicial para as três empresas do grupo no Brasil: a OSX Brasil, holding de capital aberto; a OSX Construção Naval, que tem direito de uso de 3,2 milhões de metros quadrados no porto do Açu (RJ); e a OSX Serviços. Esta empresa atende com tripulação a OSX Leasing, empresa estrangeira que ficou de fora da recuperação judicial.
A proposta da OSX de um plano único terminou se transformando, no entanto, em três planos de recuperação (um por empresa) depois de manifestação do Ministério Público Estadual. Em 16 de maio deste ano, a OSX apresentou à Justiça um plano para cada empresa. Mas mais recentemente a CEF, que é a maior credora da empresa de Batista com R$ 1,2 bilhão, apresentou petição ao juiz defendendo a consolidação das listas de credores.
“A unificação e a presença de todas as empresas envolvidas permitem a concentração de ativos, a fim de tornar viável eventual plano de recuperação judicial. Na qualidade de credora com garantia real (classe II), a Caixa tem refletidas na recuperação judicial todas as garantias que possui, posicionando seu crédito com a devida prioridade”, disse o banco em nota. A OSX concordou com a premissa da Caixa de unificação dos planos. O argumento da OSX é que a empresa vai utilizar um ativo, a receita de aluguel de áreas no Açu, para pagar os credores. Daí que as dívidas tem de ser consolidadas.
No dia 8 de agosto, o juiz da 3ª Vara Empresarial do TJ-RJ decidiu pela unificação do quadro geral de credores. A Acciona, com créditos de mais de R$ 300 milhões, é contrária a essa unificação: “A decisão de primeiro grau [da Justiça] permitiu a unificação do quadro geral de credores, o que é um equívoco. A prevalecer este entendimento, centenas de credores poderão votar em empresas que não possuem créditos, viciando novamente a votação”, disse o advogado da Acciona, Leonardo Antonelli. A empresa vai entrar com recurso no TJ-RJ.
Outro ponto questionado pela Acciona é o direito de voto dos credores da OSX Leasing, dona de três plataformas de petróleo controlada por empresas diferentes: OSX1, OSX2 e OSX3. Sozinha, a OSX Leasing tem dívidas de US$ 1,3 bilhão. E os credores são bancos e detentores de bônus. Embora a empresa não faça parte da recuperação judicial, a holding OSX Brasil deu garantias (aval) aos credores da OSX 2 e 3. Assim, a OSX incluiu essas dívidas na lista de credores. Antes da assembleia surgiram pedidos de outros credores, como a Acciona, tentando impedir os credores das plataformas OSX 2 e 3 de votar.
“Os nove grandes credores que estão garantidos por aval pela estrangeira Leasing não poderiam e não poderão votar. Isto porque, tais credores receberiam seus valores integralmente da Leasing e a sobra é que serviria para pagar a Acciona e todos os demais. Assim sendo, para estes credores tanto faz o prazo, deságio, riscos contidos no plano posto que os seus créditos estão garantidos”, disse Antonelli. A OSX argumenta, porém, que a lei diz que devem ser listados pelo devedor todos os créditos existentes no momento do pedido de recuperação judicial, daí a inclusão dos credores da Leasing.
Um advogado disse que já houve outros casos de recuperação em que foi garantida a consolidação em um único plano. Para a OSX, ao unificar os processos, a empresa tira poder dos credores individualmente. Agora, depois de o administrador judicial, a Deloitte, apresentar a nova lista de credores, a OSX apresentará novo plano de recuperação judicial. Procurados, Techint e Votorantim não falaram.
Fonte: Valor Econômico – Francisco Góes e Rodrigo Polito | Do Rio
