Banco vem apertando exigências para concessão de financiamentos às empresas, que incluem até uma “declaração anticorrupção”. Os projetos de infraestrutura e óleo e gás de empresas ligadas de alguma forma à Operação Lava Jato — principalmente como sócias de concessionárias — que estão sob análise de técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) envolvem financiamentos de até R$ 31,1 bilhões. Levantamento feito pelo Estado mapeou nove projetos, incluindo o empréstimo de R$ 8,8 bilhões para a Sete Brasil, fornecedora criada para afretar sondas para a Petrobras, cuja situação financeira é considerada crítica.

Com a evolução das investigações, o BNDES começou a passar um pente-fino nos projetos e ampliou as exigências, após uma consulta à Controladoria Geral da União (CGU). Novembro marcou um ponto de virada no caso, com a prisão de executivos de alto escalão de diversas construtoras.

O rigor máximo é dedicado ao caso da Sete Brasil, cujo crédito foi aprovado em janeiro do ano passado, mas teve a contratação congelada. Segundo um profissional que assessora concessionárias de infraestrutura, o BNDES não mudou exigências de garantia — já consideradas rígidas pelo mercado —, mas passou a exigir das empresas cartas com “declaração anticorrupção”.

Nessas declarações de idoneidade, a empresa atesta ao banco que desconhece envolvimento de seus negócios com ilícitos. Do ponto de vista do financiador, esse atestado seria suficiente para comprovar que não possuía informações sobre eventuais casos de corrupção quando aprovou o crédito.

O Estado apurou que o BNDES passou a demandar ainda certidões e auditorias nos contratos de concessão, mas não foi definida uma cláusula padrão para os contratos dos empréstimos. Segundo o profissional, as pendências para a aprovação da maioria dos projetos estariam resolvidas com os documentos adicionais exigidos. O fato de não haver uma cláusula padrão para os contratos, por outro lado, significa que o banco analisará caso a caso, em função do envolvimento das empresas com as investigações e o tamanho de sua participação nos projetos.

Risco

O caso da Sete Brasil é extremo. A empresa, criada em 2011 para mandar construir e afretar para a Petrobras 28 sondas para exploração do pré-sal, já vinha enfrentando problemas pelo caixa da Petrobras. O quadro piorou desde que o ex-diretor da companhia e ex-gerente executivo da Petrobras, Pedro Barusco, aceitou uma delação premiada. A liberação do crédito é questão de sobrevivência.

Outro caso emblemático é o da concessão da BR-153, entre Goiás e Tocantins, vencida em leilão pelo Grupo Galvão em maio passado. O pedido de financiamento, de R$ 2,66 bilhões, está no BNDES, mas ainda não saiu o empréstimo-ponte, crédito de curto prazo que, como é praxe nesse tipo de operação, é liberado na frente, enquanto o empréstimo total é analisado.

A Galvão Engenharia, construtora do grupo, tem um diretor entre os presos na Lava Jato. Em carta enviada no início de fevereiro para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Galvão BR-153, controlada do grupo, alerta que, caso o empréstimo-ponte não seja liberado até a próxima semana, será obrigada a interromper as obras e demitir operários. A carta alega que toda a documentação exigida foi entregue e que a concessionária não tem envolvimento com a Lava Jato — mas, ainda assim, o empréstimo não sai.

O Grupo Galvão informou que “aguarda liberação de linhas de crédito previstas em edital para dar sequência aos serviços”. O BNDES não comentou o caso da Galvão nem dos demais projetos.

Apesar dos casos extremos, há no mercado a percepção de que algumas empreiteiras estão em situação mais difícil que outras. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou em dezembro que o banco seguiria a lei e que a situação das companhias envolvidas não era “simples, homogênea”.

Além da Sete Brasil e da concessionária Galvão BR-153, o levantamento feito pelo Estado mapeou sete projetos em análise, de rodovias, aeroportos e metrôs. O valor total de R$ 31,1 bilhões pode ser menor caso o banco de fomento resolva financiar parcela menor dos investimentos. No valor estão incluídos R$ 3,4 bilhões em empréstimos-ponte já aprovados — os documentos são exigidos no processo de análise, que leva de 12 a 18 meses. Como eles têm fianças de garantia, são considerados de baixo risco para o BNDES.

Fonte: O Estado de São Paulo – Vinicius Neder