SÃO PAULO – A 13ª Vara de São Paulo da Justiça Federal concedeu uma liminar, em ação popular, pela qual suspende temporariamente os contratos entre Petrobras e Sete Brasil — fabricante de sondas destinadas a águas profundas — para a aquisição dos navios sondas. A decisão também impede que o BNDES libere financiamento ou qualquer outro tipo de crédito para a Sete Brasil. A medida terá validade até que os réus do processo apresentem defesa, momento em que o juiz do caso decidirá se mantém esses impedimentos.

A ação popular foi proposta pelo advogado Paulo Fantoni, que atua em Campinas (SP). De acordo com ele, a Sete Brasil apenas intermediaria compras para a Petrobras, não sendo uma empresa produtora. “É uma ação a favor do Tesouro Nacional”, diz o advogado.

O autor alega no processo que a licitação vencida pela Sete Brasil para o fornecimento de navios a Petrobras seria “lesiva ao patrimônio público, pois estaria marcada por episódio de corrupção detectado pela Justiça Federal Criminal do Paraná”.

A Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão e que após a notificação formal avaliará as medidas jurídicas cabíveis. A decisão foi publicada hoje e dela ainda cabe recurso.

Fonte: Valor Econômico – Zínia Baeta