A situação do estaleiro Eisa -Petro-Um, de Niterói (RJ), que decidiu suspender as atividades por tempo indeterminado, abriu uma discussão na construção naval e offshore brasileira. Os estaleiros argumentam, via sindicato da categoria, que a Operação Lava-Jato, que investiga denúncias de desvios de recursos na Petrobras, tornou os bancos estatais mais cautelosos na liberação de financiamentos, o que passou a representar maior demora na obtenção de empréstimos. A crise no Eisa Petro-Um está ligada, segundo fontes, a atrasos na liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Fontes próximas dos bancos estatais negaram, contudo, que tenham ocorrido mudanças na forma de analisar os créditos para o setor. Fonte reconheceu que, eventualmente, pode haver uma situação em que o risco de uma empresa se deteriora, o que tende a aumentar as exigências bancárias.
“Os funcionários das áreas técnicas dos bancos estão com medo de colocar o CPF deles nas liberações dos financiamentos”, disse uma fonte do setor. “O BNDES não tornou mais severas nem aumentou as exigências para a concessão de financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante”, disse o banco de fomento.
O Banco do Brasil afirmou: “No BB, todas as operações de crédito PJ [pessoa jurídica] – de quaisquer porte e segmentos de mercado – são analisadas caso a caso e as decisões são tomadas em colegiado. As análises de crédito de cada projeto seguem em normalidade, assim como a liberação de recursos do Fundo da Marinha Mercante. Enquanto no primeiro trimestre de 2014 foram liberados R$ 223 milhões, no primeiro trimestre de 2015 este número aumentou 29,5%, para R$ 289 milhões.”
“Com a Lava-Jato, os bancos estão se precavendo e demorando mais para liberar os recursos”, disse o diretor-financeiro de uma empresa privada que atua na navegação offshore, de apoio às plataformas de petróleo.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que representa os estaleiros, diz que os bancos estatais que atuam como agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aumentaram o rigor das garantias a armadores e estaleiros. O FMM é a fonte de financiamento de longo prazo para o setor e é administrado por um departamento na estrutura do Ministério dos Transportes. Os principais agentes financeiros do fundo são Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).
Frente a essa situação, o estaleiro passou a enfrentar dificuldades para honrar compromissos. A crise se agravou a partir de outubro do ano passado e desembocou agora na paralisação das atividades: “O Eisa Petro-Um vai suspender as atividades até que a fobia da Lava-Jato termine e as pessoas [nos bancos] administrem e decidam as coisas com responsabilidade, bom senso e sem medo”, disse fonte.
Procurada para comentar o assunto, a CEF alegou o cumprimento de regras bancárias e declinou falar: “As informações solicitadas são protegidas por sigilo bancário.” A Transpetro disse que está “rigorosamente” em dia com todas as suas obrigações contratuais com o estaleiro Eisa Petro-Um.”
O curioso dessa situação é que o Eisa Petro-Um foi constituído na forma de uma SPE justamente para isolá-lo de outros riscos relacionados ao estaleiro Mauá, onde opera, na Ponta D’Areia, em Niterói. No local, há três estaleiros instalados: o próprio Mauá, fundado pelo Barão de Mauá, que faz reparos de plataformas; o Brasa, voltado à construção de módulos, e o Eisa-Petro I, que atende a Transpetro.
Fontes próximas ao EISA Petro-Um, uma sociedade de propósito específico controlada pelo Synergy Shipyard, da família Efromovich, dizem que o estaleiro não vem conseguindo receber empréstimo da CEF para continuar com a construção de oito navios petroleiros da Transpetro, a subsidiária de logística da Petrobras. Fonte afirmou que a CEF deu garantias o EISA Petro-Um para a construção de oito navios da Transpetro e, com essas garantias, o estaleiro assumiu compromissos de compra de materiais e equipamentos junto a fornecedores, mas o empréstimo da CEF ao estaleiro não foi liberado.
Na semana passada, ao deixar o trabalho, os funcionários do Eisa-Petro-Um receberam comunicado da empresa dizendo que a partir do seguinte (sexta-feira) ficassem em casa até que a situação fosse definida. O estaleiro ainda tem dois mil empregados. “O Estaleiro Eisa Petro-Um vem atravessando uma crise financeira cada vez mais profunda. Ela está motivada tanto no desequilíbrio econômico dos contratos atuais, como na indefinição na liberação dos contratos para construção de mais oito navios”, disse trecho do comunicado.
No fim de junho, cerca de mil funcionários do Eisa Petro-Um foram demitidos e outros 600 transferidos para o Estaleiro Ilha S.A. (Eisa), também dos Efromovich, na Ilha do Governador, no Rio, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí. O presidente do sindicato, Edson Rocha, disse que uma reunião deve ocorrer esta semana entre os trabalhadores e o presidente da Transpetro para discutir o assunto.
