O Japão decidiu acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, contestando a política de conteúdo local e o que considera subsídios ilegais, que também são objeto de litígio da União Europeia (UE) contra Brasília. Os japoneses haviam entrado como terceira parte na disputa aberta pela UE, mas agora decidiram acionar o mecanismo de disputa da OMC. Isso significa que os juízes poderão, eventualmente, examinar a denúncia japonesa de forma separada.
Na prática, as acusações dos japoneses são idênticas às feitas pelos europeus, como também por outros países que entraram na disputa como terceira parte. O Japão pede a primeira fase de consultas com o Brasil para, em seguida, obter um segundo painel (comitê de especialistas) da OMC, ampliando a pressão contra Brasília. O que está em jogo na OMC é o maior litígio comercial que o Brasil enfrenta. Os japoneses contestam o centro da política industrial brasileira, incluindo exigências de conteúdo local, normalmente proibidas pelas regras da OMC.
A decisão do Japão teve forte impacto político e foi recebida com surpresa em Genebra. Normalmente, um segundo pedido de painel é solicitado logo depois que o primeiro é aberto. A UE abriu a denúncia contra o Brasil em dezembro do ano passado. Sete meses depois, os japoneses decidem abrir o seu próprio caso. Podia-se imaginar que o escopo seria outro, por exemplo, ampliando ou reduzindo a lista de programas sob alvo das denúncias. Mas a queixa japonesa é idêntica à dos europeus, com a mesma lista de programas.
Diferentes painéis sobre a mesma queixa normalmente se juntam, mas como o caso da UE contra o Brasil está em andamento, os juízes da OMC terão de definir sobre como proceder, já que há duas denúncias com o mesmo teor. O alvo são medidas fiscais consideradas discriminatórias adotadas pelo governo brasileiro contra produtos estrangeiros e, ainda, a concessão de “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Desde 2011, países industrializados vinham reclamando do Inovar-Auto, programa que estimula a inovação na produção nacional de carros, mas dificulta a importação.
Os japoneses atacam também medidas de apoio aos setores de informática, automação, inclusão digital e outros. Embora o pacote de ajuste fiscal busque reduzir a desoneração dada a vários setores, os japoneses insistem que várias das medidas específicas de ajuda a setores da economia brasileira existem por vários anos e foram reformadas nos últimos anos.
O certo é que a pressão sobre o Brasil aumentou. Observadores notam que a redução de desonerações são amplas, mas as exigências de conteúdo local continuam sem alteração e o Inovar-Auto tem os mesmos elementos contestados por países desenvolvidos.
