Há meses, técnicos do Congresso Nacional já davam como certa a ausência de leilões de pré-sal neste ano. “É interesse declarado da Petrobras que leilões de campos de pré-sal sejam adiados, frustrando-se em 2015 a arrecadação (do Tesouro) correspondente em ao menos R$ 6 bilhões”, afirma nota técnica recém-elaborada por Márcia Rodrigues Moura e José Fernando Cosentino Tavares, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
Após o governo anunciar que planejava arrecadar neste ano R$ 18 bilhões com concessões de infraestrutura (em áreas como logística e petróleo), um terço desse montante está comprometido e agora terá de vir de uma origem alternativa. Isso porque os leilões de petróleo da área do pré-sal neste ano foram descartados pelas autoridades. Eles seriam responsáveis por garantir R$ 6 bilhões ao Tesouro, segundo informações enviadas pelo Executivo ao Congresso.
São dois motivos principais para não haver ambiente favorável para novos leilões neste momento, na visão já exposta pela consultoria. Primeiro, o baixo preço do barril de petróleo e sua volatilidade diminuiriam os ganhos em potencial da União. Além disso, a Petrobras, em fase de redução de planos de investimento, teria dificuldades de atender à legislação que determina sua entrada como operadora e investidora em todos os blocos com participação mínima de 30%.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, confirmou que não haverá leilões de pré-sal em 2015. “A necessidade de caixa que o Tesouro tem não será resolvida com venda de prospectos do pré-sal. Não faremos neste ano e talvez em 2016 também não”, afirmou na segunda-feira. No começo de julho, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, também havia dito que o lançamento de um leilão deve ocorrer só em 2017.
Funcionários do Tesouro afirmam que o pré-sal não constava mais das projeções de receita nas estimativas mais recentes. Mas, na verdade, o cancelamento dos leilões neste ano nunca havia sido comunicado ao Congresso e nem havia sido admitido pela equipe econômica até agora.
Representantes da Fazenda ainda defendem que irão alcançar os R$ 18 bilhões em concessões ao fim do ano, baseados em outros itens. Entre eles, a 13ª rodada de petróleo (do pós-sal) – com estimativas oficiais de arrecadação inferiores a R$ 1 bilhão – e a cobrança de outorga das licitações de hidrelétricas, com o valor de R$ 17 bilhões anunciado ontem pelo Ministério de Minas e Energia. “A maior parte das receitas novas de concessão virá dessa licitação”, diz nota do Tesouro Nacional.
Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, foi perguntado sobre o desafio de arrecadar os R$ 18 bilhões e disse que o governo conta com diferentes projetos para obter o montante. Quando solicitado a citar algum deles, Saintive disse que não se recordava de nenhum naquele momento.
Conforme já noticiou o Valor, o montante de arrecadação de R$ 18 bilhões em concessões vinha sendo considerado irrealista por especialistas justamente pelo baixo número de projetos a serem lançados neste ano. Além do setor de petróleo, o de logística terá poucos leilões. Não entram nas contas de 2015 os aeroportos a serem concedidos, pois têm previsão de licitação somente em 2016. É o mesmo caso das ferrovias.
As estradas, que costumam ter processo de concessão mais célere, não trarão benefícios ao caixa do Tesouro. Elas serão licitadas pelo modelo de menor tarifa (ganha quem oferecer a menor cobrança de pedágio), o que não traz benefício arrecadatório direto.
Há alguma possibilidade de haver novas concessões de terminais portuários. O problema é destravar esses leilões, que estão desde 2012 na agenda e até agora não saíram do papel. Entre o empresariado, há incômodo com a letargia do governo e com o custo do financiamento.
