Nos últimos 12 meses, somando, até setembro, 8,8 milhões de trabalhadores foram demitidos. Apesar do aumento expressivo, o volume de novos beneficiários do seguro-desemprego encolheu 13% no quadrimestre até agosto. A queda é suficiente para reduzir em termos reais os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o benefício na comparação com 2014. Descontada a inflação, as despesas diminuíram 1,6%, conforme o relatório fiscal do Tesouro referente ao período janeiro-setembro.
A mudança recente nas regras de acesso ao seguro, que elevou o período mínimo de serviço dos novos requerentes de seis para 12 meses, explica em parte o cenário, que também reflete a dinâmica da recessão. Em 2015, o ritmo de demissões está menor e as empresas deixaram parte do ajuste do mercado de trabalho ser feito pelo congelamento das contratações.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a maior contribuição para o fechamento de 1,3 milhão de vagas com carteira assinada nos últimos 12 meses foi a redução das novas admissões, e não o crescimento dos desligamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, as empresas desligaram 900 mil pessoas a menos do que nos 12 meses anteriores e as demissões sem justa causa, as que permitem acesso ao benefício, ficaram estáveis.
O ritmo de admissões, por outro lado, diminuiu muito mais. Entre outubro de 2013 e setembro de 2014, as empresas haviam feito 20,7 milhões de admissões, número que caiu para 18 milhões nos 12 meses seguintes, 2,7 milhões a menos. Essa mudança de comportamento tem implicações para o caixa das empresas, que poupam custos trabalhistas com a rescisão, para o bolso dos trabalhadores, que ficam sem acesso ao seguro, e para as contas públicas, já que gasta-se menos com o benefício.
Eduardo Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), diz que é típico dos momentos de crise que o ajuste do mercado de trabalho se faça pela não reposição de vagas. “As companhias deixam a alta rotatividade do mercado de trabalho jogar a seu favor”, observa. No Brasil, em setembro do ano passado, 4% das vagas mudaram de “dono”, percentual que caiu para 3,3% em setembro deste ano, segundo cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Caged. A cada ano, 45% a 50% das vagas trocavam de ocupante, percentual que nesse ano caminha para ficar mais próximo a 40%.
Além da não reposição, as empresas estão efetivamente abrindo menos postos de trabalho, observa Rui Rocheta, presidente do Gi Group, empresa de soluções para o mercado de trabalho. “A abertura de vagas recuou 30%”, diz ele, ponderando que essa retração está associada ao menor investimento e à queda nas vendas. “Projetos de abertura de novas lojas ou unidades de produção foram postergados e houve menor expansão ou até queda nas vendas. Tudo isso representa menor criação de empregos”, avalia, acrescentando que, além do congelamento de contratações, algumas empresas também enxugaram operações, o que provocou aumento das demissões.
As contratações são mais sensíveis aos ciclos econômicos do que os desligamentos, concorda o economista Gabriel Ulyssea, da PUC-RJ. Além de frear a abertura de novas vagas, a desaceleração da atividade também tende a diminuir a taxa de rotatividade, ele acrescenta, e aliviar a pressão sobre as emissões de seguro-desemprego. Entre janeiro e agosto, o MTE habilitou 5,2 milhões de novos beneficiários, 488,5 mil menos do que no mesmo intervalo de 2014, retração de 4,8% – que se deve ainda às mudanças implementadas na legislação neste ano, que endureceram os critérios de elegibilidade.
Assim, mesmo com o aumento do salário mínimo, referência para o valor das parcelas, de R$ 724 para R$ 788 entre 2014 e 2015, os gastos do governo com seguro-desemprego caíram 1,6% em termos reais no acumulado entre janeiro e setembro, segundo dados do Tesouro. Os números do MTE, atualizados até agosto, somam R$ 23,1 bilhões em pagamentos, alta nominal de 6,1% em relação a 2014, bem baixo do IPCA acumulado de 9,5%.
A atual contração do mercado de trabalho terá ainda um efeito de médio prazo sobre as despesas com seguro-desemprego, ressalta Ulyssea, já que a tendência de redução do volume de emprego com carteira assinada diminui o total de trabalhadores que podem ter acesso ao benefício. “Os incentivos à formalização que existiam antes, como as linhas de crédito subsidiadas, diminuíram, ao mesmo tempo em que os custos desse tipo de contratação se mantiveram constantes ou subiram, sem um retorno para as empresas em forma de crescimento. Isso deve gerar um aumento da informalidade”.
Uma pesquisa da consultoria ManpowerGroup Brasil mostrou que apenas 9% dos empregadores, em um universo de 850 executivos de recursos humanos no país, pretendiam fazer contratações no último trimestre, menor percentual em toda a série da pesquisa. Além desse dado, chamou bastante a atenção de Márcia Almström, diretora de RH e marketing da Manpower, que 65% dos entrevistados tenham declarado que pretendem manter estável seu quadro de pessoal. “Esse é um sinal de que as empresas podem estar contando com uma retomada e estão pensando em estratégias para reter talentos”, observa a executiva. “O custo da folha é muito alto, mas começar do zero, recontratar e treinar pode ser mais custoso depois”, diz ela. O percentual de 65% é idêntico ao registrado em igual período do ano passado, mas como o cenário é mais recessivo, a expectativa era que esse ele estivesse menor.
Do ponto de vista fiscal, Zylberstajn pondera que a contrapartida do menor número de desligados sem justa causa é a redução do número de pessoas que podem se habilitar ao seguro-desemprego, mas não necessariamente isso levará a um gasto menor com o benefício. Se as pessoas ficam mais tempo no emprego, reflexo da queda da rotatividade, quando elas forem demitidas terão direito a receber o seguro por mais tempo, o que acaba elevando as despesas federais com o benefício.
