A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (15/3) a comissão especial que discutirá os todos projetos relativos ao pré-sal que estão em análise na casa.
O deputado Jutahy Junior (PSDB-SP) presidirá a comissão, segundo o regimento interno por possuir maior número de mandatos, até a eleição para presidente e vice-presidentes, que acontecerá amanhã.
A comissão especial será composta por 30 membros titulares e 30 suplentes. Alguns partidos e blocos ainda não indicaram seus representantes. A comissão tem como principal texto o projeto de lei do senador José Serra (4567/16), aprovado pelo Senado em fevereiro. O PL prevê o fim da operação única da Petrobras no pré-sal.
Além deste, outros três projetos relativos à regulação das atividades de E&P no pré-sal em tramitação na Câmara serão analisados: os PLs 4.973/13, 6.726/2013 e PL 600/15. Atualmente, todos eles tramitam em prioridade na Câmara.
