A Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) não acredita na recuperação do segmento antes de 2018. Previstos cancelamentos de contratos, inclusive de navios brasileiros, o que seria catastrófico, nas palavras do presidente Ronaldo Lima.
“Muitas são embarcações novas, construídas no Prorefam”, assinala. Em entrevista à Brasil Energia Petróleo, o executivo também comentou os numerosos casos de bloqueio de barcos estrangeiros e cobrou maior transparência da Antaq e da Petrobras.
Quais as perspectivas para o segmento de apoio marítimo no Brasil em 2016?
Este ainda será um ano muito ruim. Estamos insistindo com o cliente principal, que é a Petrobras, para que ao menos se mantenha o que já está contratado. Em 2015 foram cortadas muitas embarcações: mais de cem saíram de contrato e muitas deixaram o país. Algumas seguem atendendo ao mercado spot, que é muito pequeno.
A Petrobras tem dado alguma sinalização nesse sentido?
A indicação, na verdade, não é boa, com possibilidade de novos cortes, inclusive de embarcações de bandeira brasileira, o que seria catastrófico. Muitas são embarcações novas, construídas no Prorefam, e tinham período de contrato de oito anos, com possibilidade de extensão por mais oito, mas foram descontratadas após fim do período firme.
Como fica o cenário para os próximos anos?
Só acreditamos em uma melhora em 2018.
Quais as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas de navegação atualmente?
Hoje, uma das grandes dificuldades é o bloqueio de embarcações estrangeiras. A cada ano, esses barcos têm de ser circularizados. No caso daqueles contratados pela Petrobras, é a própria petroleira que faz isso. Como há barcos brasileiros disponíveis, acontecem os bloqueios. A questão é que esse processo costuma se arrastar. A rigor, a Petrobras tem de contratar um barco em substituição ao bloqueado. Muitas vezes, porém, ela não faz isso. Fica negociando com as empresas a redução de valores contratuais e o processo não anda.
Há casos de empresas questionando bloqueios informados pela Petrobras, alegando, inclusive, que isso é feito a fim de instigar a EBN (Empresa Brasileira de Navegação) a reduzir a taxa diária…
Nosso entendimento é que todas as partes interessadas no processo de circularização, bloqueio e negociação têm de ser informadas. No fim das contas, a falta de transparência acaba sendo um benefício para a própria Petrobras.
Como uma ferramenta de barganha?
Isso. A Petrobras teve uma quantidade grande de embarcações no passado, principalmente até o fim de 2014. De repente, desmobilizaram quase 40 sondas de perfuração, as sondas da Sete Brasil não saíram do papel e aquela quantidade de embarcações se mostrou desnecessária. Como a Petrobras não pode simplesmente cancelar esses contratos, ela usa o subterfúgio da circularização para cancelar o afretamento do barco estrangeiro e não contratar o brasileiro.
Além dessa questão, há as rodadas de negociação que a Petrobras está promovendo para reduzir taxas diárias.
Já é um segundo momento. O primeiro foi em junho de 2015 e, agora, a Petrobras está fazendo de novo: é a “Onda 2”.
Qual o desconto médio que a Petrobras está buscando nos day rates?
Entre 30% e 40% e, em alguns casos, até mais. É uma redução significativa, além da variação cambial, que também tem influência nos contratos.
Há PLSVs contratados pela Petrobras ainda em construção cujas taxas diárias superam os US$ 300 mil, valor pago por sondas DP atualmente.
No final do ano passado, a Petrobras chamou a Abeam e os principais operadores das diversas modalidades de embarcações e fez reuniões para tratar das perspectivas para AHTSs, PLSVs, PSVs, UTs, LHs, etc. No caso de algumas embarcações, a gerência executiva admitiu que não continuaria com os projetos, incluindo algumas já contratadas. Não há lugar no mercado para esses PLSVs que estão chegando.
Alguma mudança regulatória pode ajudar o segmento de apoio marítimo?
O grande fator no qual achamos que se deve mexer é a operação única. Esse foi um erro muito grande. A Petrobras não tem condições de operar todos os campos e está no descrédito em função da Lava Jato. Seria uma forma de abrir o mercado.
A Abeam estuda alguma medida ou pleiteia na Antaq mudanças regulatórias?
Temos insistido sistematicamente para que os processos sejam mais transparentes. A Petrobras tem 60 dias para se posicionar após informar o bloqueio de barcos, e esse prazo não é cumprido. A Antaq tem nos ajudado, pressiona a Petrobras, mas ela fica em uma saia-justa…
Os bloqueios de barcos estrangeiros devem continuar? Ainda há uma margem?
Sim. Há um ano, havia 60% de barcos estrangeiros e 40% de brasileiros. Essa proporção já se inverteu, e ainda há barcos brasileiros parados. Enquanto isso acontecer, os estrangeiros não terão prioridade – a rigor não poderão ser contratados.
Para se proteger, muitos armadores têm recorrido ao Registro Especial Brasileiro (REB).
Exatamente.
Para obter o registro é preciso ter tonelagem brasileira, correto?
Sim. Arvorar bandeira brasileira é vantajoso, sobretudo hoje em dia. Especificamente para barcos americanos é mais complicado, pois, uma vez que se perde a bandeira americana, não se pode mais reavê-la. Outra opção para conseguir o REB é a aquisição de tonelagem de empresa brasileira: o armador afreta a casco nu e passa a ser proprietário da tonelagem.
Existe a expectativa de que mais petroleiras venham a requerer autorização para operar como EBN, como é o caso da Petrobras, QGEP e OGPar?
Anos atrás, a Antaq determinou que somente uma EBN poderia celebrar contrato de afretamento com outra EBN. A Petrobras tem uma embarcação chamada Tangará, que lhe dá a certificação de EBN. Com isso, ela pode fechar contratos de afretamento em vez de prestação de serviço, o que gera uma economia de 5% (no contrato de afretamento não incide ISS). Um pleito nosso, que está na agenda regulatória da Antaq, é que se permita que petroleiras que não são EBN possam fechar contratos de afretamento, com algumas limitações: apenas para o apoio, sendo vedado o transporte de óleo, por exemplo. É como é feito no mundo inteiro: em uma ponta está a empresa de navegação e, na outra, o cliente. O pleito só visa eliminar uma distorção.
Sobre o Prorefam, como ficam esses contratos?
O que existe é uma ameaça de que, no caso de barcos que não saíram do papel e já tiveram prazo de entrega expirado, a Petrobras usará a cláusula de cancelamento. No passado, a Petrobras geralmente só cobrava multas.
