Planejamento, investimento e desburocratização. Esses são os principais passos para favorecer a logística de transporte no Brasil apontados por especialistas e senadores que participaram do painel sobre desafios e perspectivas do setor.
O evento do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) foi realizado dia 15/6/2016. A coordenadora de economia da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Priscila Santiago, defendeu um plano de transporte integrado e ressaltou a importância de uma política nacional com objetivos e metas de longo prazo bem definidos.
A especialista criticou o baixo investimento público em infraestrutura, que, ao longo das últimas décadas, vem diminuindo ainda mais. Em 1975 o percentual era de 1,8% do PIB do país e em 2015 caiu para 0,19%. Ela reclamou também dos vários órgãos que se sobrepõem na gestão de transportes e o índice de apenas 12,4% de quilômetros pavimentados com 57,3% das rodovias deficientes no estado geral de conservação.
– É preciso incentivar o investimento privado oferecendo segurança jurídica, garantir a qualidade nos investimentos públicos e renovar a frota para mudar esse quadro no Brasil – sustentou Priscila.
Outro especialista, Maurício Pimenta Lima, do Instituto de Logística e Supply Chain, chamou a atenção para o custo logístico total do Brasil em 2015, que representou 11,9% do PIB enquanto o índice dos Estados Unidos ficou em 7,7%. Ele lamentou que o transporte no Brasil seja caro para quem contrata e explicou que o alto custo deve-se à inadequação do modal disponível. Segundo Maurício, na ausência de um modelo de transportes, acabou-se adotando no país o modal rodoviário, que hoje é responsável pela movimentação de dois terços das cargas.
– Numa comparação com os países do Brics – exceto a África do Sul – Estados Unidos e Canadá, o Brasil está na lanterna no número de rodovias, ferrovias, dutovias e hidrovias. Somente tem mais hidrovias que o Canadá, por motivos climáticos óbvios”, observou Maurício, ao destacar que a proporção de modais de transportes diferentes traria uma economia de R$ 100 bilhões ao Brasil.
Na abertura do painel, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem e da Comissão Senado do Futuro, afirmou que como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vem se deparando com um grande volume de obras inacabadas, o que impede novos investimentos. O senador mencionou também o relatório da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre o Plano Nacional de Logística de Transportes do governo federal apresentado por ele no início desse ano.
– Vimos ali a necessidade de uma política de Estado para o setor e não de governos. Além disso, constatamos que o plano não está tendo suas metas atualizadas – disse Wellington Fagundes, ao informar ainda que seu estado, com altos índices de produtividade, enfrenta dificuldades quanto à logística de transportes.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou a oportunidade de discutir uma mudança das práticas atuais, que elevam aos custos dos produtos por causa da deficiência na logística de transporte. A senadora citou projeto apresentado por ela para limitar em 25% do valor inicial os aditivos em contratos de obras, serviços e compras. A proposta (PLS 25/2012) já foi aprovada no Senado e enviada à análise da Câmara.
– Quando se planeja, corre-se o risco de acertar, mas quando não planejamos, nunca acertamos. Precisamos ser sérios, responsáveis e ter compromisso para atrair investimentos – afirmou Ana Amélia.
Riscos jurídicos e econômico-financeiros
Para fechar o evento, especialistas abordaram os riscos jurídicos e econômico-financeiros de infraestrutura e logística. Fabiano Macanhan Fontes, gerente-geral da Unidade de Serviços em Infraestrutura do Banco do Brasil, citou o Relatório da Competitividade Global 2015-2016: Posição da Qualidade Geral de Infraestrutura entre 140 Países, no qual o Brasil ocupa a 123ª posição. De acordo com ele, o levantamento mostra que a oferta de infraestrutura do país ainda deixa a desejar e, por isso, merece atenção especial.
— Por meio de um estudo, realizado pelo Inter B [Consultoria Internacional de Negócios], que apresenta a Coréia do Sul como referência, na 20º posição, foi constatado que o Brasil deveria investir 4% do PIB ao ano em infraestrutura, mas investe apenas 2,4%. Para alcançar esse índice, seria preciso um investimento na ordem de R$ 240 bilhões — explicou.
O chefe do Departamento de Transporte e Logística do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Cleverson Aroeira da Silva, falou sobre os dois tipos de riscos que podem comprometer a execução de projetos de infraestrutura: os previsíveis e os imprevisíveis.
— Entre os riscos inerentes, que podem ser gerenciados, estão a falta de recursos humanos e financeiros, o investimento que não ocorreu como previsto e problemas relacionados à tecnologia. Já entre os absolutamente fora de controle estão aspectos arqueológicos e de desapropriação. Nesses casos, cabe aos operadores de infraestrutura lidar com eles — ressaltou o especialista.
Representando o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeiji), o advogado Christian Fernandes Gomes apresentou uma perspectiva jurídica para a questão econômica apresentada pelos especialistas. Para ele, é fundamental o entendimento de que a infraestrutura tem um efeito maior do que o próprio serviço prestado.
— Ela [infraestrutura] acaba criando novos mecanismos e fronteiras de desenvolvimento econômico. Uma nova estrada não apenas leva a possibilidade de logística e locomoção, mas também é uma nova indústria para determinada cidade — ressaltou.
Propostas
Dois consultores legislativos destacaram propostas em tramitação nas duas Casas do Congresso diretamente ligadas ao setor de infraestrutura de transportes e logísticas. Liliane Galvão, do Senado, afirmou que o PLS 52/2013 irá trazer autonomia decisória e financeira para as agências reguladoras. O projeto de lei, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a gestão, organização e controle social das agências ainda está em análise no Senado.
Outra proposta citada por Liliane e também por Tarcísio Gomes de Freitas, consultor legislativo da Câmara, foi a PEC 39/2015, do senador Wellington Fagundes, que aumenta o nível da segurança jurídica das concessões e permissões públicas. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para Liliane, a credibilidade regulatória pode mudar o índice de inexecução de contratos de concessão que, segundo dados de 2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), alcança cerca de 80%.
