O presidente do SINAVAL, Ariovaldo Rocha, encaminhou ao Presidente em Exercício Michel Temer sugestões para a recuperação da indústria da construção naval:

Excelentíssimo Senhor

Presidente Michel Temer

DD. Presidente em Exercício da República Federativa do Brasil

Brasília – DF

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016

Senhor Presidente:

O SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE (SINAVAL), em seu papel institucional de Entidade de Classe representativa desta indústria em âmbito nacional, tem a honra de apresentar a Vossa Excelência, como contribuição ao novo Governo, um conjunto de informações e sugestões de providências no intuito de serem proporcionadas à Indústria Naval e Offshore brasileira as condições indispensáveis a sua recuperação e desenvolvimento sustentável, no novo cenário que se apresenta ao País.

Para melhor ordenamento do assunto, as ações governamentais necessárias que nos permitimos sugerir estão relacionadas no Anexo 1 a esta correspondência. Pela importância deste segmento industrial na economia brasileira em termos de desenvolvimento tecnológico, geração de empregos qualificados e distribuição de renda, fica justificado nosso pleito de um tratamento e uma atenção especiais por parte do Governo de Vossa Excelência.

Ressaltamos, por oportuno, a empregabilidade proporcionada pela Indústria Naval e Offshore, segmento industrial de mão de obra intensiva e gerador de renda, com a evolução de 2 mil empregos em 2003 para 82 mil em 2014 e queda para 49 mil em abril/2016. (Anexo 2).

Referimo-nos, finalmente, ao estudo “Avaliação da Capacidade do Estaleiro Brasil”, apresentado ao Ministério de Minas e Energia pelo SINAVAL, tratando da capacidade ociosa dos estaleiros brasileiros já a partir de 2017 (Anexo 3).

Colocando-nos à inteira disposição para quaisquer informações adicionais para aprofundamento do assunto, de alta relevância para o Brasil, valemo-nos da oportunidade para apresentar a Vossa Excelência nossas afirmações de apreço e consideração.

Respeitosamente,

Ariovaldo Rocha

Presidente

Anexo 1

SUGESTÕES DE PROVIDÊNCIAS GOVERNAMENTAIS

PARA RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE BRASILEIRA

1. Manutenção dos incentivos fiscais nos fornecimentos para a Indústria Naval e Offshore.
2. Manutenção e aperfeiçoamento da política pública de preferência local nos fornecimentos de navios, plataformas de produção de petróleo e seus módulos e sondas de perfuração para a Petrobras. Extensão dessa política pública aos fornecimentos desses bens a empresas petrolíferas estrangeiras com atuação no Brasil. Proposta do Senador José Serra de fim do Operador Único (Petrobras) na exploração e produção de petróleo e gás natural.
3. Alteração da Resolução nº. 3828 do Conselho Monetário Nacional / BACEN que estabelece as regras de carência e amortização das operações realizadas com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM): prorrogação da carência para 6 (seis) anos e do prazo de amortização dos financiamentos para 30 (trinta) anos.
4. Manutenção, aperfeiçoamento e ampliação do alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval.  
5. Desoneração da Folha de Pagamentos das empresas.
6. Garantia de recursos ao Fundo da Marinha Mercante para ampliação da construção local de navios. Celeridade na liberação dos recursos pelos agentes financeiros do Fundo (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para a construção. Flexibilização das garantias exigidas pelos agentes financeiros.
7. Retomada da construção de sondas no Brasil, hoje interrompida.
8. Retomada da demanda por navios de Apoio Marítimo construídos no Brasil para a Petrobras. Manutenção em contrato com a Petrobras dos navios já construídos por estaleiros nacionais sob o programa PROREFAM com contratos de afretamento por 8 (oito) anos, renováveis por igual período, que atualmente têm sido sistematicamente encerrados pela Petrobras nos primeiros 8 (oito) anos.
9. Preservação do PROMINP (Programa de Mobilização da Indústria de Petróleo e Gás Natural), criado em 2004, com benefícios para a cadeia produtiva da Indústria Naval e Offshore.
10. Ajuste, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos índices exigidos para cumprimento por parte dos operadores e fornecedores. O SINAVAL encaminhou estudo à ANP, sugerindo flexibilização nos índices e agrupamento de algumas famílias de materiais e equipamentos.
11. Aperfeiçoamento do PEDEFOR – Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural. O programa é administrado pelos agentes Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência e Tecnologia, ANP, BNDES e FINEP, e ainda está em fase de implantação.
12. Inserção dos bancos privados como agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante para liberação de recursos de investimento.
13. Atuação efetiva da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) como Agência Reguladora no cumprimento das regras de afretamento para o apoio marítimo, conforme determina o marco regulatório do setor (Lei nº. 9.432/97), exercendo-se a prioridade de emprego das embarcações de bandeira brasileira.
14. Manutenção e aperfeiçoamento do REPETRO, regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.

Anexo 2 – Estatística do emprego gerado em estaleiros Brasileiros

Anexo 3 – Apresentação Avaliação da Capacidade do ESTALEIRO BRASIL