Armadores brasileiros estão pressionando a Antaq para aumentar o controle sobre o afretamento de embarcações estrangeiras no país.
Em carta enviada à agência, as empresas Bram Offshore, Norskan, CBO, Starnav e Wilson Sons Ultratug pleiteiam maior fiscalização sobre procedimentos “pouco ortodoxos” adotados a fim de viabilizar a suspensão de bandeira de embarcações, viabilizando sua inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB).
As empresas de navegação denunciam que há no mercado uma situação de “competição imperfeita”, já que se estaria permitindo que embarcações não propulsadas ou atreladas a um rebocador, como balsas e barcaças, sirvam para o fim da tonelagem que autoriza o afretamento de embarcações estrangeiras.
A legislação brasileira prevê um limite de afretamento de barcos estrangeiros por empresa de acordo com a tonelagem (tpb) total de barcos nacionais de sua propriedade. Um dos recursos utilizados para ampliar esse limite é o afretamento a casco nu de embarcações nacionais mais simples, que prevê a transferência de propriedade de tonelagem durante o período contratual.
Para o grupo que recorreu à agência, a tonelagem de uma balsa sem propulsão não deveria ser considerada para efeito de cessão de tonelagem e afretamento de embarcação estrangeira de porte e características tecnológicas diferentes para obter contratos em detrimento de barcos brasileiros construídos com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM).
Além disso, as companhias pedem que a agência exija provas de que as balsas afretadas estejam operando comercial e continuamente na navegação de apoio marítimo – requisito básico para que a cessão de tonelagem seja autorizada.
Mercado retraído
A pressão das empresas de navegação nacionais é feita num contexto de crise, motivada pela redução das atividades de exploração e produção no país e o consequente decréscimo da frota de apoio marítimo em águas brasileiras, que caiu de 500 para cerca de 400 barcos desde 2014.
Como resultado, a empregabilidade da frota também vem caindo, enquanto os barcos que permanecem afretados têm seus contratos renegociados, com reduções de até 40% de sua taxa diária. Hoje, estima-se que mais de 40 embarcações construídas nos últimos 15 anos com recursos do FMM estejam descontratadas.
Os armadores destacam ainda que investiram na construção de embarcações e estaleiros no país para atender às exigências de conteúdo local do Prorefam, mas que, “surpresas diante do súbito encerramento antecipado de vários contratos” (contratos de oito anos não foram renovados, como esperado), já enfrentam problemas para o pagamento dos financiamentos.
Juntas, a Bram Offshore, Norskan, CBO, Starnav e Wilson Sons Ultratug são responsáveis pela operação de mais de 100 embarcações brasileiras de apoio marítimo, cuja construção no país representou um investimento da ordem de R$ 10 bilhões, de acordo com as empresas.
Independentemente do que fará a Antaq em relação ao pleito dos armadores nacionais, o fato é que a frota de barcos estrangeiros já caiu substancialmente, respondendo hoje por cerca de 30% do total – queda de 20 pontos percentuais em relação a 2015. A evasão de barcos estrangeiros ocorre sobretudo pelo bloqueio de barcos brasileiros que têm prioridade na contratação no país.
