Em defesa da indústria naval & offshore brasileira, a entidade vai entrar com ação administrativa e na justiça federal para impedir que a dispensa do conteúdo local (waiver) seja concedida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os FPSOs dos campos de Libra —concessão em regime de partilha—, e Sépia —cessão onerosa—, ambos na bacia de Santos.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) convocou uma coletiva de imprensa no dia 23 de novembro (quarta-feira), na sede da entidade, Centro do Rio de Janeiro, com a maioria da diretoria executiva , ocasião em que o presidente Ariovaldo Santana Rocha, afirmou com indignação que até agora a ANP não apresentou a entidade uma resposta efetiva à carta protocolada no dia 21 de setembro de 2016, no qual solicitavam informações sobre as razões apresentadas pela Petrobras ao pedir autorização para fazer licitação sem exigência mínima de conteúdo local (waiver) para as plataformas de produção de Libra e Sépia.
—As petroleiras não estão cumprindo o que determina a legislação. A ANP não pode conceder a dispensa do conteúdo local sem que as etapas previstas sejam cumpridas. Falta uma consulta real aos fornecedores locais. A Petrobras argumenta que as plataformas de produção ficam 40% mais caras com o conteúdo local, —mas não apresentam as informações que comprovem este argumento —observa Ariovaldo Rocha.
— No novo edital de Libra, por exemplo, há 100% de isenção de conteúdo local na construção de casco, índice médio que é superior a 60% na fabricação de módulos —continua.
Planilhas que demonstram derrubada do conteúdo local por grupos estrangeiros — É o que Sinaval assinalou, quando apresentou na ocasião, uma planilha aos jornalistas, na qual são comparados os índices de conteúdo local dos editais das duas primeiras licitações, ocorridas este ano e que foram suspensas devido aos preços, os percentuais despencam: no caso de cascos, que tinham uma média de 83,7% de conteúdo local no conjunto —engenharia, construção, materiais e comissionamento—, os índices caem para zero.
Para a construção das plantas —módulos— que além dos quatro itens acima incluem equipamentos, estes índices, que variavam de 57% em equipamentos a 90% em engenharia, caem para 10,3% e 27,2%, respectivamente. Nas planilhas comparadas, há casos em que o conteúdo local representa menos de 20% do mínimo exigido até então. E fica claro também que a construção dessas plantas não será feita aqui uma vez que há zero de conteúdo local para comissionamento. Melhora um pouco na instalação —integração de módulos—, mas que representam em torno de um terço do que era previsto inicialmente. Só não foi mexido no índice de ancoragem, — 85%, que é feita em campo.
Todos os executivos do segmento presentes foram unânimes em afirmar: — Os estaleiros brasileiros já deram provas de capacidade de com competir com preço, prazo e qualidade, —principalmente se houver um planejamento bem executado, pois o Sinaval entende que quando houve algum atraso, não foi exclusividade da indústria, mas de editais sem especificações claras, e projetos com escopos mal definidos.
O Sinaval é categórico: os estaleiros podem perder os investimentos multinacionais e nacionais, tecnologia, equipamentos, qualificação de mão de obra, perda de impostos, e encolhimento total de empregos — em dezembro de 2014 eram 82 mil trabalhadores diretos, em junho deste ano caiu para aproximados 40 mil — informa o Sinaval.
— O custo com a curva de aprendizagem é muito alta, e só se consegue através de anos de muito trabalho, a inviabilização da indústria nacional é um revés de enormes consequências para o Brasil—frisam os executivos da entidade.
A indústria dá sua contribuição — No dia 21 de novembro (segunda-feira) o Sinaval e outros órgãos de classe apresentaram contribuições ao Comitê do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (PEDEFOR), encabeçado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda.
As associações de classe da indústria consideram falsas as alegações de que o conteúdo local inibe investimentos das petroleiras e destacam que os prejuízos ao País podem ser maiores que os benefícios aos acionistas das petroleiras. O Sinaval considera falsa a premissa de que o próximo leilão só terá sucesso com a flexibilização das regras do conteúdo local. —O Sucesso depende muito mais do cenário internacional e da qualidade das áreas ofertadas —destacou os executivos presentes.
A indústria nacional precisa sim de proteção para ter sustentabilidade, e fortalecer o Brasil frente ao mercado mundial — A grande discordância se refere a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, cuja proposta é a retirada do conteúdo local como critério de avaliação das propostas, —ponto que o Sinaval discorda totalmente, pois entende que as obrigações mínimas de conteúdo local não só devem ser estabelecidas no momento da oferta como constituem a essência da criação do PEDEFOR, não podendo, portanto, ser desconsideradas sem prejuízo significativo à indústria e aos estaleiros nacionais.
Diante da desconsideração, e até afronta a industrial nacional, —principalmente, para com sua engenharia e competência, os executivos do Sinaval acreditam em interferências estrangeiras, cujo o intuito é desmontar a indústria naval e offshore brasileira.
