A Câmara dos Deputados rejeitou ontem os dois últimos destaques de partidos políticos que faltavam para a aprovação do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal – hoje de no mínimo 30% de cada área – e ser a operadora única de todos os campos. O texto segue direto para sanção.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo presidente da República, decidirá quais campos a companhia terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração – o que deixará, na prática, a decisão na mão do governo. O presidente Michel Temer aguarda apenas a aprovação da proposta para assinar novos contratos.
Além de um destaque do PT, com pouca chance de prosperar, a Câmara rejeitou ainda emenda do PPS, partido da base que propunha modificar a proposta para que os campos estratégicos, com estimativa de produção superior a um bilhão de barris de óleo, continuassem com a participação obrigatória da Petrobras.
Para o Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), existem áreas estratégicas que podem e devem ser exploradas no curto prazo, por isso permitir a participação de outras empresas. “Esses investimentos, em áreas onde a Petrobras não tem interesse, vão gerar importante aumento da produção petrolífera, empregos e receitas no setor”, disse. Mas os campos com maior potencial devem ser guardados para a estatal, defendeu.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a emenda não é interessante por atrasar a tramitação – qualquer mudança faria o texto voltar à análise do Senado. “Ela desfigura o projeto. Se a Petrobras quiser participar ela pode”, disse. Os partidos da base orientaram contra a proposta do PPS, rejeitada por 247 a 107. (RDC)
