Para o presidente do SINAVAL, Ariovaldo Rocha, a política de conteúdo local é determinante para o desenvolvimento do parque industrial naval brasileiro, incluindo toda a sua cadeia produtiva. Essa política promoveu uma revolução no setor da construção naval, ou seja, foram criados 82 mil empregos até o ano de 2014.
No entanto, a crise na Petrobras e a queda significativa do preço do barril de petróleo afetaram as empresas do setor que, não tendo alternativa, efetuaram demissões que chegaram a mais de 40 mil profissionais qualificados. Isso sem mencionar as empresas da cadeia produtiva que também foram obrigadas a fecharem as portas.
As regras da política de conteúdo local possibilitaram às empresas, segundo ele, se tornarem competitivas e, com isso, começaram a produzir produtos de qualidades conforme as determinações estabelecidas. “O casamento da política de conteúdo local com a indústria naval foi perfeito. Essa política precisa ser aperfeiçoada e não extinta”.
Ainda com base na matéria publicada pela imprensa, Rocha disse que o Governo já havia sinalizado a intenção de flexibilizar a política de compra mínima de produtos e serviços no Brasil em seus próximos leilões de áreas exploratórias de petróleo e gás. E acrescentou, ainda com base em dados da imprensa, que, para os defensores da flexibilização, a alteração das regras vai beneficiar projetos do pré-sal operados pela Petrobras, como a área de Libra, na Bacia de Santos, hoje a maior aposta da estatal, e a cessão onerosa – acordo firmado diretamente entre a União e a petroleira estatal para permitir a exploração de 5 bilhões de barris. Na região de pós-sal, a alteração vai beneficiar também petroleiras estrangeiras e nacionais de menor porte que, ao participarem dos leilões da ANP para adquirir concessões, se comprometeram em comprar volumes mínimos da indústria nacional.
PEDEFOR – Ariovaldo Rocha lembrou de artigos publicados que dizem que o Governo Federal sinalizou positivamente neste sentido ao publicar o Decreto 8.637, de 15 de janeiro de 2016 (DOU de 18/01/2016), que instituiu o PEDEFOR – Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.
Para o Governo, segundo Rocha, o PEDEFOR representa um passo importante na transposição de um modelo que penaliza as indústrias que não cumprem os percentuais mínimos para outro em que se aportem incentivos. O Programa tem como objetivos elevar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no País; estimular a engenharia nacional; promover a inovação tecnológica em segmentos estratégicos; ampliar a cadeia de fornecedores de bens, serviços e sistemas produzidos no País; ampliar o nível de conteúdo local dos fornecedores já instalados; e estimular a criação de empresas de base tecnológica.
Rocha salienta que o programa privilegiará as indústrias que incentivarem percentual de conteúdo local superior ao efetivamente existente para os bens, serviços e sistemas de caráter estratégico, incluindo: engenharia desenvolvida localmente; desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; elevado potencial de geração de empregos qualificados; e promoção de exportações.
O Presidente da entidade diz que, apesar de todo o lobby para flexibilizar o conteúdo local, ainda há defensores dessa regra como, por exemplo, o próprio SINAVAL, que diz que, apesar da crise generalizada, é preciso seguir com a estratégia de defender a indústria nacional, que ainda não tem força suficiente para enfrentar a concorrência estrangeira. Além disso, Rocha frisou que, diante da crise econômica que atingiu a indústria naval brasileira, com consequente perda de demanda, o desafio é não perder o conteúdo local.
Um dos grandes defensores da flexibilização das regras de conteúdo local é o próprio Presidente da Petrobras, Pedro Parente, que critica abertamente essas regras, chegando a dizer, no início de setembro último, que a política de conteúdo local foi “mal desenhada” e precisa ser aperfeiçoada para evitar prejuízos à estatal.
Na opinião do presidente do SINAVAL, a grande pergunta que se faz no momento é saber se essa flexibilização, defendida pela ANP, pela Petrobras e por algumas entidades, conforme divulgado pela imprensa, vai ajudar o setor naval a sair do ostracismo em que se encontra – gerar emprego qualificado e renda ou somente beneficiar alguns grupos e empresas estrangeiras.
