Presidente Temer sanciona lei que flexibiliza operação no pré-sal e diz que mudança será lembrada no futuro
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (29/11), em Brasília (DF) o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigação de ser a operadora de todos os blocos exploratórios contratados sob o regime de partilha de produção. A mudança era esperada tanto por petroleiras quanto fornecedores de bens e serviços de óleo e gás, que acreditam que as novas regras fomentarão novos investimentos no setor.
“Sinto que neste momento estamos praticando um ato em benefício do Brasil. Na medida em que permitimos a inserção de outros setores na exploração do pré-sal estamos ampliando também a margem de empregos no país”, declarou Temer, durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Na platéia estavam, além de políticos, representantes do IBP e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, que foi elogiado pelo chefe do Poder Executivo. “Há alguns meses, a Petrobras era uma empresa desajustada e hoje é uma companhia ajustada, com valor de mercado 145% maior que o de cinco meses atrás”, lembrou Temer, destacando que a sanção da nova lei será lembrada pelas gerações futuras.
Uma ausência notada na cerimônia foi a do autor do PL 4.567/16, o senador licenciado, José Serra. Ela foi justificada pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que explicou que o atual Ministro das Relações Exteriores cumpria agenda oficial.
Em sua apresentação, o ministro afirmou que a lei sancionada não visa tirar nada da sociedade brasileira, mas acelerar seu acesso às riquezas naturais. Ele ressaltou que a mudança também tem como objetivo preservar e defender os diretos da Petrobras, dando à empresa maior autonomia, com vistas aos seus interesses econômicos. “Estamos criando o ambiente propício para que leilões de petróleo no ano que vem sejam bem-sucedidos”, disse Bezerra Filho.
O dirigente ainda mencionou pontos da agenda positiva do governo para o setor petróleo que estão em andamento, como a questão da unitização de áreas no pré-sal, que será discutida na próxima reunião do CNPE, no dia 14 de dezembro; a renovação do Repetro, cujas negociações estão em fase final; e os ajustes na política de conteúdo local.
“Não é bandeira de governo fazer nenhum movimento em detrimento da indústria nacional. Vamos defender a competitividade da indústria de óleo e gás no Brasil e da indústria de máquinas e equipamentos no nosso país”, concluiu o ministro.
Histórico
O PL 4.567/16 altera a Lei 12.351/10, que ficou conhecida como o “novo marco regulatório do pré-sal”, instituindo o regime de partilha da produção, no qual a Petrobras seria a única operadora possível dos blocos exploratórios situados no chamado polígono do pré-sal.
Com a crise financeira da Petrobras – acentuada pela Operação Lava Jato e pela queda do preço do barril de petróleo – e diante da falta de perspectivas de novos negócios no país, a indústria passou a pressionar o governo para que a operação única nos contratos de partilha fosse revista.
O PL foi aprovado no Senado em fevereiro deste ano e, no início de outubro, depois de intensos embates entre parlamentares da situação e oposição, passou pelo crivo da Câmara dos Deputados por 292 votos a favor e 101 contra (com uma abstenção). A análise das emendas ao projeto foi, no entanto, concluída somente no último dia 9.
