Dentro da agenda de medidas microeconômicas que o governo prepara para tentar fortalecer o cenário de crescimento econômico, uma das iniciativas deve ser revogar a exigência de conteúdo local mínimo por itens e subitens (produtos e serviços) usados na produção de petróleo. A ideia é a nova regra valer já para a 14ª Rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo, prevista para o ano que vem. Assim, restariam apenas exigências globais de conteúdo mínimo produzido nacionalmente para serem observados nas fases de exploração e desenvolvimento, segundo apurou o Valor.
A proposta de novas regras deve ser apresentada na semana que vem, quando está prevista reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os índices globais de conteúdo a serem observados nas fases mencionadas estão previstos para serem anunciados somente em janeiro. A avaliação no governo é que a regra atual atrasa os processos de exploração e prejudica os investimentos no setor, um dos mais importantes na economia e que tem pesado nos resultados negativos do PIB.
Para o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), Antônio Guimarães, a mudança na regra, se confirmada, é muito bem-vinda. “Com certeza é uma evolução em relação ao modelo atual. Como governo tem leilão no ano que vem, é importante para o investidor que já conhece o histórico de complexidade do atual modelo”, afirmou.
Para ele, o governo desenha um caminho viável para conteúdo local, beneficia os fornecedores locais que efetivamente são melhores que os estrangeiros. “Isso vai gerar negócio para a indústria de petróleo”, disse Guimarães, defendendo ainda que, quando não havia limites mínimos para produtos produzidos localmente, a exploração era feita com um índice médio efetivo entre 30% e 40% de produtos nacionais. “Como podem dizer que a regra atual é boa se ela não tem gerado projetos”.
O governo tem trabalhando em uma agenda de medidas microeconômicas para fortalecer o cenário de recuperação da atividade. As críticas à equipe econômica têm crescido depois da forte queda (- 0,8%) do PIB no terceiro trimestre, agravado pelos números bastante ruins da indústria em outubro, sinalizando um quarto trimestre também negativo. Na área econômica, parte do recrudescimento das críticas que se direcionam ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é atribuído à divisão do PSDB e seus movimentos com vistas ao ciclo eleitoral de 2018.
Com a falta de sinais de melhora na economia, a equipe econômica acredita que algumas medidas microeconômicas como a do setor de petróleo podem ter impacto relevante no curto prazo. E, com a volta do crescimento ao longo de 2017, a tendência, avaliam fontes do governo, é que as críticas retrocedam.
Além da mudança de conteúdo local no petróleo, o governo trabalha uma série de ações para tentar melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O próprio Meirelles já disse que a ideia é trabalhar dentro do espírito do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que avalia itens com facilidade para abrir empresas, obter licenças e alvarás, obtenção de crédito, pagamento de impostos, entre outras. “Tudo o que dificulta a produção e onera as empresas está no radar”, disse uma fonte.
No governo também há discussões sobre medidas legais para facilitar reestruturação de dívidas de empresas. A equipe econômica tem enfatizado o peso desse problema no quadro de letargia da atividade. Mas, apesar de algumas fontes de dentro e fora do governo defenderem flexibilização de depósitos compulsórios para viabilizar reestruturação de dívidas, esta medidas está, pelo menos até o momento, fora do cardápio de opções.
