A Huisman propôs à Antaq que avalie a possibilidade de estender o conceito de navegação de apoio marítimo a navios-sonda. A ideia, com isso, é que essas unidades também possam se beneficiar dos mecanismos de circularização e bloqueio, que priorizam a contratação de embarcações de apoio de bandeira nacional em detrimento de similares estrangeiros.
A empresa holandesa – que inaugurou, em 2015, uma fábrica de guindastes em Navegantes (SC) para atender a um contrato com a Sete Brasil – argumenta que a atividade principal do navio-sonda é acessória à função de plataformas de produção e que, em muitos casos, esses equipamentos exercem funções de intervenção de poços.
“Frente a estas características, forçoso concluir que os atributos da atuação de um navio-sonda se aproximam muito mais daqueles possuídos pelas atividades desempenhas por navios como os PLSVs e RSVs do que daqueles que marcam as atividades de um FPSO, por exemplo”, observa o diretor-geral da companhia, Mauritis Comelis Broer, em carta protocolada em dezembro junto à agência.
A legislação brasileira estabelece que o afretamento de barcos de apoio marítimo estrangeiros depende de autorização mediante a inexistência ou indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados; se verificado interesse público justificado ou quando em substituição a barcos em construção em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, por até três anos.
A circularização foi o mecanismo criado pela Antaq para obrigar a empresa brasileira de navegação (EBN) que pretende afretar a embarcação estrangeira a tornar a informação pública para a própria agencia e demais EBNs, dando-lhes a possibilidade de bloquear a operação, caso comprovem que há barco nacional semelhante capaz de cumprir o mesmo contrato.
Para advogados especializados na área, o pleito da Huisman não pode ser atendido pela Antaq, pois depende de mudanças na lei. “Não seria a mudança de entendimento da Antaq que permitiria a aplicação dessa restrição porque isso se aplica, por lei, somente à navegação de apoio marítimo”, afirma Fernanda Amante, sócia do Bichara Advogados.
A legislação define a navegação de apoio marítimo como sendo aquela realizada para apoio logístico a embarcações e instalações em águas brasileiras que atuam na atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos, que é o caso dos navios-sonda.
A advogada comenta, porém, que nada impede a criação de uma política de incentivos, com uma nova lei para fomentar o conteúdo local em navios-sonda, obrigando, por exemplo, armadores estrangeiros que pretendem operar no Brasil a contratar com estaleiros brasileiros ou navios-sonda de bandeira nacional.
A sócia do Vieira Rezende, Patrícia Palhares Arruda, lembra que a Antaq chegou a ampliar o conceito de navegação de apoio marítimo, incluindo embarcações de construção offshore, como PLSVs. À diferença de navios-sonda, porém, esses barcos desempenham atividades de apoio logístico, que estão dentro do escopo de regulação da agência. “Seria preciso mudar o conceito de navegação de apoio marítimo para poder englobar sondas”, assinala.
Frota no Brasil
De acordo com dados do Departamento de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPCMar), existem hoje no país 15 navios-sonda, todos de bandeira estrangeira (cinco do Panamá; cinco das Ilhas Marshal; quatro das Bahamas; e uma da Libéria).
A Odebrecht é o armador de quatro dessas unidades (ODN I, ODN II, Norbe VIII e Norbe IX). Queiroz Galvão, Seadrill Offshore e Transocean têm dois navios-sonda cada uma. Etesco, DrillshipHydra, DrillshipSkopelos, Schahin e Ventura Petróleo completam a lista.
A perspectiva de entrada de navios-sonda nacionais no mercado está hoje basicamente associada à Sete Brasil, cujo projeto original previa a construção de 23 unidades do tipo nos estaleiros Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, Jurong Aracruz (ES), Enseada do Paraguaçu (BA) e Rio Grande (RS).
No entanto, o projeto de construção das sondas, que seriam afretadas pela Petrobras, está ameaçado pela situação financeira da empresa, além da redução da demanda pela petroleira. Hoje, acredita-se que, do total de 29 sondas (incluindo seis semissubmersíveis) inicialmente previstas, entre seis e 13 devem sair de fato do papel.
O relatório mais recente de avanço físico das obras das sondas da Sete, de junho de 2016, mostra que somente sete tinham mais de 50% dos trabalhos executados à época, das quais cinco são navios-sonda: Arpoador, Guarapari, Ondina, Camburi e Cassino. Grumari, Itaoca, Pituba, Ipanema, Leblon e Curumin são os demais navios-sonda com obras em andamento.
Parte dessas obras, contudo, foi transferida para estaleiros asiáticos, localizados no Japão, China, Indonésia e Singapura, o que pode vir a comprometer o entendimento das autoridades brasileiras sobre a origem de sua bandeira.
Procurada, a Antaq informou que está analisando a proposta da Huisman.
