Estudo do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a mudança das regras atuais de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás para um índice global único reduziria a produção, o número de empregos e a arrecadação gerada pela indústria nacional de bens e serviços.
Em discussão desde setembro do ano passado, a nova política para conteúdo local deve ser definida amanhã, durante reunião que será coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
As empresas de exploração e produção de petróleo e gás defendem a simplificação das regras atuais que, segundo elas, geraram uma indústria de multas, e a aplicação de um índice global, capaz de atrair investimentos e fomentar a criação de cadeia de fornecedores com maior competitividade.
A indústria fornecedora de bens e serviços ao setor, porém, rejeita a ideia de um índice global. Segundo o estudo da Fiesp, com índice global único de 40%, o conteúdo local pode ser alcançado com zero de máquinas e equipamentos produzidos internamente, o segmento industrial que mais agrega valor e mais gera empregos. No fornecimento de bens e serviços para petróleo e gás, os serviços respondem por 50% da demanda, e bens pelos demais 50%, sendo 20% em máquinas e equipamentos e 30% em insumo como placas, partes e peças.
Hoje, aponta o estudo, com investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor gera R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos. Se forem retiradas as regras de conteúdo local, o mesmo valor de investimento resultaria em R$ 43 milhões para o PIB e 144 empregos. A arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para R$ 31 milhões e o total dos salários pagos, de R$ 293,9 milhões para R$ 27,8 milhões. Os impactos foram medidos para o médio e longo prazos, considerando que a demanda de bens passaria a ser 100% atendida pelas importações.
As atuais exigências de conteúdo local vigoram desde 2005, quando as regras passaram a ser mais específicas, com fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) dos percentuais estabelecidos para cerca de 90 itens. O descumprimento dessas regras geraram multas que são alvo de críticas das operadoras.
Uma das ideias que chegou a ser oferecida pela indústria na discussão das novas regras para o setor foi simplificar o modelo atual substituindo os 90 itens com índices de conteúdo locais para cinco segmentos: serviços, infraestrutura, máquinas e equipamentos, sistemas e engenharia de projetos. As multas seriam substituídas por medidas compensatórias. Mais recentemente, porém, as operadoras do setor passaram a defender um índice único e global de conteúdo local.
Foi por conta da política de conteúdo local, diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Fiesp, que muitas empresas multinacionais produtoras de petróleo investiram no Brasil e as empresas nacionais se posicionaram para isso.
Depois de um período de grande crescimento, o setor, aponta o estudo, foi afetado pela Operação Lava-Jato, os problemas de gestão da Petrobras e a queda de preços do petróleo. A Petrobras reduziu os investimentos e suas encomendas de bens e serviços. Entre 2014 e 2015, aponta a Fiesp, o número de trabalhadores no setor recuou 14%, enquanto em toda a indústria de transformação o recuou foi de 7,3%. A produção do setor caiu 14,5% contra 10,8% de queda em toda a indústria de transformação.
“Hoje a Petrobras está voltando a investir, embora em níveis melhores do que os planejados anteriormente e todos têm interesse em voltar a produzir”, diz Roriz. O diretor da Fiesp ressalta que o conteúdo local foi adotado por países como Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, o que contribuiu para o aumento da produção de petróleo no longo prazo porque se manteve o conceito de adensamento da cadeia. “É importante que a decisão do governo não seja a de comprar onde é mais barato”, diz ele. O que pesa contra a indústria nacional, argumenta, é o custo de se produzir no Brasil, o que ocasiona um diferencial médio de preços de 30% entre o produto nacional e importado.
