A discussão sobre a nova regulamentação que vai gerir o conteúdo local no Brasil para as próximas contratações tem sido apaixonante. De um lado, as petroleiras, de outro, as empresas brasileiras e estrangeiras que vieram para o Brasil e se associaram a empresas nacionais, formando joint ventures, para atender as exigências do mercado local. Muitas empresas internacionais vieram para o Brasil em busca de explorar o nosso mercado.
O anúncio do desejo da Petrobras de mandar para fora do país, em profunda crise de desemprego, as obras que poderiam ser contratadas aqui, despertou um movimento de empresários, federações, associações e sindicatos patronais para levantar a bandeira brasileira nesse imbróglio. Depois de investirem, treinarem e se aparelharem para atender à exigências gigantescas da Petrobras, essas empresas ficarão de pires na mão se o desejo do presidente da estatal, Pedro Parente, prevalecer mesmo. Nos últimos dias, esse movimento, inédito na política e na economia brasileiras, avançou. Sindicatos de trabalhadores passaram a apoiar a iniciativa dos empresários, levantando a bandeira do conteúdo local.
O Petronotícias tem acompanhado de perto estas discussões que parecem ter uma caráter vital para revitalização da indústria naval brasileira, a criação de milhares de empregos e um sopro de vida para muitas empresas brasileiras – das indústrias de bens de consumo e de serviços. Aproveitamos este momento para trazer a opinião de uma das maiores e mais importantes empresas certificadoras do país, a BRA. Conversamos com o Elmar Mourão, Gerente técnico da companhia, que deu uma boa compreensão atual do mercado brasileiro que envolve o conteúdo local.
Como a BRA vê o Conteúdo Local como ferramenta política e de barreira protecionista?
Nestes últimos meses tivemos uma série de opiniões divergentes de várias entidades de classes e governamentais sobre a política de Conteúdo Local. De uma maneira geral, a grande maioria ainda confunde Política de governo com burocracia. O conteúdo Local existe em praticamente todos os países do mundo, com métodos diferentes, com suas regionalidades, com diferentes níveis de aplicação, mas existe. Países como os EUA, Noruega, Inglaterra, Indonésia, Nigéria, Angola, países árabes, por exemplo. Inclusive, o Brasil não é o país com as maiores regras de protecionismo de mercado, sendo na verdade os EUA. Sendo bem realizado e atendido, ele é uma excelente ferramenta para a criação de empregos, para alavancar a indústria nacional e valorizar as empresas brasileiras. Existe de fato uma discussão útil no mercado que seria o de ampliar a política de conteúdo local para outros mercados, criando uma espécie de “conta corrente” entre os diversos segmentos em que uma empresa está investindo no país, e os índices prometidos/alcançados de conteúdo local.
A ANP está implementando alterações no Conteúdo Local. Poderia destacar quais são as principais?
A ANP está colocando um novo patamar de qualidade e exigência com as certificadoras. Em atendimento às novas diretrizes da ANP, as certificadoras devem ser acreditadas no CGCRE/INMETRO como OCP (Organismo Certificador de Produto). Isto na prática certamente fará com que as certificadoras sejam mais técnicas e possuam metodologias e procedimentos, uma vez que para ser acreditada no CGCRE/INMETRO é preciso atender a ISO/IEC 17065, que impõe processos e controles que são necessários para garantir competência, rastreabilidade e conformidade na execução dos serviços de certificação. Esta mudança já vem provocando um movimento grande no mercado de migração de clientes para certificadoras que já atendem a estas exigências. Neste mês, já recebemos 5 novos contratos de clientes em migração, sendo que 3 foram indicações da própria certificadora antiga, que já assumiu que não dará continuidade aos serviços por não ter como atender a estas novas exigências da ANP.
As interpretações da lei podem ser um risco?
Neste processo de migração, estamos enfrentando muitas dificuldades, pois existiam e ainda existem enganos graves de interpretação das cláusulas da resolução, não só por falha de interpretação da resolução, como também por desconhecimento do processo de exploração e produção por parte das certificadoras. Conhecer o processo de E&P é fundamental para garantir um bom enquadramento de acordo com a resolução. Temos casos ainda mais críticos de falhas operacionais do processo de certificação, onde, para alguns novos clientes que já certificavam há anos com outras empresas, estamos tendo que explicar a necessidade de enviarem registros e evidências básicas exigidas e colhidas durante o processo de certificação como se fosse uma novidade. É realmente preocupante imaginar como as certificações eram conduzidas até então e o risco a que estes clientes estão expostos.
A ANP tem sido rigorosa nestas observações?
Já tivemos casos de atuação direta da ANP sobre estes assuntos, até mesmo exclusão de certificadora de grande porte de seus cadastros, em virtude de diversos problemas na condução dos serviços. Com estas mudanças nas resoluções, espera-se realmente um incremento na qualidade da prestação de serviços de certificação e uma seleção natural do mercado que permitirá a permanência de empresas mais bem preparadas e estruturadas para atuar.
Quais as novas alterações que já entraram em vigor desde 1 de janeiro deste ano?
Foram criados novos escopos de acreditação e alteração das áreas de atividades. O mercado tem que ficar atento com estas mudanças, porque todos os certificados emitidos em 2017 já devem possuir esta nova numeração. Foram alteradas algumas metodologias de rotinas nas certificadoras, que irão aumentar a qualidade técnica e até mesmo podem influenciar nos valores de conteúdo local calculados.
Como a BRA Certificadora pode contribuir com este novo desafio?
Nossa política Interna busca a excelência em nossas atividades e com nosso atendimento. Possuímos um suporte ao cliente durante nossos contratos, que ajuda em dúvidas técnicas e enquadramentos, tão importantes nestes momentos de transição. Prestamos apoio técnico aos nossos clientes na formulação de seus BID`s. Possuímos procedimentos operacionais que visam dar uma total rastreabilidade e segurança aos nossos clientes. Criamos soluções técnicas e buscamos de forma incansável benefícios que gerem redução de custo aos nossos contratos, gerando ganho direto ao cliente. Caso o cliente necessite, damos suporte técnico em reuniões com seus fornecedores, com seus clientes e até mesmo intermediamos o contato com a ANP.
