É grave a crise que atinge a indústria naval, disse a diretora do Departamento das Indústrias de Mobilidade e Logística da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Margarete Gandini, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (15). Ela alertou que muitos estaleiros do país estão paralisados e poderão ser levados ao sucateamento estrutural e à extinção.
Na opinião de Margarete Gandini, a retomada do setor passa pela definição de um projeto nacional, porém sem abrir mão da adoção de medidas urgentes. Essas medidas, a seu ver, passam pelo estímulo direto da Petrobras a toda a cadeia de fornecimento, voltando a cumprir o papel de indutora que exerceu no renascimento dessa indústria a partir de 2004.
— Se não houver a adoção de medidas e um olhar firme de futuro, o risco é concreto de toda uma parte da indústria naval ser sucateada ou extinta — alertou.
A diretora lembra ainda que, além da participação da Petrobras, a retomada também só foi possível devido à adoção de políticas de conteúdo local, financiamentos públicos e concessões de incentivos fiscais. Ela aproveitou para reforçar que não existe país no mundo com uma indústria naval significativa que não tenha contado com apoio governamental para estruturar-se.
— Políticas de conteúdo local não são uma invenção do Brasil, são espaços legítimos de politica industrial que foram e ainda são adotadas por inúmeros países — afirmou Margarete Gandini, alertando que tal política não pode ser “rígida e dogmaticamente protecionista”.
Segundo a diretora, esta tem sido a posição do ministério nas discussões levadas a cabo dentro do governo no último ano no que se refere à revisão da política de conteúdo local.
Plataformas
A decisão da Petrobras de construir plataformas fora do país também foi bastante criticada durante a audiência.
Carlos Macedo, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (SINAVAL), considera “incompreensível” tal medida diante do enorme desemprego que atinge hoje o setor. De mais de 83.000 trabalhadores com carteira assinada no final de 2014, mantêm-se com emprego agora apenas cerca de 30.000, e com tendência de queda pros próximos meses.
— Enquanto estaleiros de norte a sul do país estão parados, o governo decide criar emprego e renda nos Emirados Árabes, Cingapura, Coreia e China — lamentou Macedo.
A seu ver, a justificativa do governo, de que construir as plataformas fora do país barateia os custos, é algo “injustificável”. Durante a audiência foram apresentados estudos de uma queda estimada entre 3% a 5%, não compensada segundo Macedo pelos constantes atrasos nas obras (maior do que a existente aqui), pela qualidade inferior na maioria das plataformas importadas e pelo impacto negativo que tal política provoca na geração de empregos locais.
‘Entreguismo‘
Para João Antonio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros, a atual política do governo em relação à indústria naval e à própria Petrobras é de “entreguismo e desmonte”.
A entidade avalia que a diretriz está intimamente ligada ao impeachment de Dilma Roussef, visando o acesso “a preço de banana” às gigantescas reservas de petróleo existentes na camada pré-sal por parte das empresas multinacionais.
Ele entende que o atual cenário remete aos anos de 1964 e 1954, em que o petróleo também foi o pano de fundo para graves crises politicas que levaram a quedas de governos.
A procuradora do trabalho Fernanda Dutra também criticou as autoridades governamentais, não descartando que poderiam estar cometendo improbidade administrativa ao na prática abandonarem estaleiros como os de Rio Grande (RS). O prefeito do município, Alexandre Lindenmeyer (PT), também participou da audiência e disse que a cidade vem sofrendo com desemprego e empobrecimento da população.
A reunião foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que lamentou que a Petrobras não tenha enviado nenhum representante, apesar de convidada. Durante a audiência, foi lido um comunicado do presidente da companhia, Pedro Parente, se comprometendo a participar de um próximo encontro.
