Empresa reforçou pleito à Antaq para inscrever PLSV no Registro Especial Brasileiro
A luta da Subsea 7 para inscrever o PLSV Seven Phoenix no Registro Especial Brasileiro (REB) continua. Em carta enviada esta semana para a Antaq, a empresa reitera a solicitação feita em novembro do ano passado para que a agência emita o atestado de tolenagem da companhia de navegação, incluindo o navio Braztrans I.
O reconhecimento do navio graneleiro como tonelagem própria é pré-requisito para “rebear” o Seven Phoenix, que, com a bandeira suspensa, ficaria protegido de bloqueios motivados por embarcações semelhantes construídas no Brasil – os quais têm prioridade na contratação.
Na carta assinada pelo diretor financeiro da Subsea 7, Lee Richard O’Brien, a companhia questiona as justificativas apresentadas pela Antaq para não atender ao pleito, sustentando que cumpriu todos os requisitos para a emissão do atestado de tonelagem pela agência.
A Subsea 7 argumenta que, ao contrário do pontuado pela Antaq, não será necessária transformação técnica ou operacional para que o Braztranz I esteja apto a operar na navegação de apoio marítimo, destacando que a embarcação realizará o apoio logístico entre suas bases operacionais onshore e as embarcações de construção.
Outra ressalva feita pela Antaq se refere a questões econômicas. A agência assinala que a relação entre o investimento e tonelagem de porte bruto do Braztrans I é “muito baixo” em relação ao de outras embarcações de apoio marítimo, sobretudo PLSVs.
Assim, a Antaq argumenta que, com a utilização de 50% da tonelagem do Branztrans 1, a Subsea 7 poderia afretar um PLSV estrangeira a casco nu com suspensão de bandeira para inscrição no REB.
“Em uma situação normal, a Subsea7, para inscrever uma embarcação no REB, teria que construir no país ou importar embarcação nova pagando os impostos”, explica a agência.
Em sua defesa, a Subsea 7 afirma que não há por que falar em competição imperfeita diante de um mercado “fragmentado, em que os investimentos variam drasticamente a depender da embarcação e do plano estratégico de cada empresa”.
“Inferir que o uso das prerrogativas legais, associado a um plano estratégico de uso de uma embarcação de forma especifica ao apoio logístico à construção submarina, possa afetar, ou servir de precedente para os demais campos de atividade mais simples do apoio marítimo, nos parece fora de propósito”, justifica.
A companhia norueguesa diz ainda receber com estranheza o argumento da Antaq de que não haveria demanda para o Braztrans I, face à inexistência de projetos de descomissionamento da Petrobras nos próximos meses.
Sobre essa observação, a Subsea 7 destaca que o descomissionamento é apenas uma das atividades que farão parte do escopo de trabalho a ser desempenhado pela embarcação, que também fará o transporte de tubos e acessórios; instalação e transporte de boias; transporte de equipamentos e estruturas como manifolds, PLEMs, PLETs, válvulas, conectores, estacas, entre outros.
“Diante dos fatos apresentados, solicitamos o cumprimento de nosso requerimento, qual seja, a emissão do atestado de tonelagem da Subsea 7 nos termos da legislação aplicável, com a celeridade que a questão demanda”, conclui a companhia.
