Medida provisória em tramitação no Senado afeta diretamente empréstimos do Fundo da Marinha Mercante
A Medida Provisória (MP) 777, que muda o cálculo da taxa de juros para contratos do BNDES, aumentará, se aprovada, o custo dos financiamentos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), assinalou, nesta terça-feira (15/8), a diretora do Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Laira Vanessa Lage Gonçalves.
“Estamos trabalhando com o Ministério da Fazenda para tentar ‘excepcionalizar’ o caso do FMM, mas o governo quer reduzir os subsídios, então a tendência é que a taxa de juros suba”, disse Laira, durante painel na Marintec 2017, no Rio de Janeiro.
Em tramitação no Senado, a MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018. Ela substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos que utilizam recursos de fundos de amparo como o FMM.
A mudança afetará diretamente armadores e estaleiros que recorrem ao FMM para apoiar seus investimentos no país – tarefa já considerada difícil, tendo em vista as garantias exigidas pelos agentes financeiros do fundo, cujo rigor vem aumentando com a crise no setor de óleo e gás.
Um claro reflexo disso é a expressiva queda, de aproximadamente 50%, no valor de contratações do FMM no período 2015-18 em relação ao triênio anterior, passando de R$ 27 bilhões para estimados R$ 14 bilhões.
Os desembolsos devem aumentar na mesma base de comparação, saltando de R$ 15 bilhões para R$ 19 bilhões, mas trata-se, no geral, de quantias referentes a prioridades aprovadas no triênio anterior.
A redução da frota de embarcações da Petrobras é também um fator que contribui para a baixa nas contratações, movimento que poderá ser intensificado com a flexibilização das exigências de conteúdo local na indústria petrolífera.
“Isso certamente vai diminuir a demanda interna”, observou Laira.
