Em discurso nesta quarta-feira (6), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a Medida Provisória 795, de 2017, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração de petróleo e gás natural.
Segundo a parlamentar, essa MP vai na contramão das reformas pretendidas pelo governo federal. Isso porque, ao conceder uma “isenção trilionária” de impostos, pode anular parcial ou totalmente os ganhos pretendidos pelo governo com a reforma da Previdência, por exemplo, disse Lídice.
Segundo a senadora, notas técnicas da Consultoria Legislativa da Câmara e do Ministério da Fazenda estimam uma renúncia fiscal mínima de R$ 300 bilhões, podendo ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos. O problema, de acordo com Lídice, é que essa renúncia fiscal se aplica não apenas ao pré-sal, mas a todas as reservas de petróleo e gás natural do país.
– Agora, estão tentando renovar a farsa, vesti-la com um novo manequim, com uma nova roupa, pra dizer que ela é diferente do que era antes e apresentar o funcionalismo público como o grande mal da sociedade brasileira e o grande responsável por todos os males da economia – protestou a senadora.
