Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 795

  • 13/12/2017

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 795 que prorroga o regime fiscal e aduaneiro do Repetro até 2040.
O texto foi aprovado com modificações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados e, dessa forma, retorna à Câmara.
A seguir transcrevemos a redação final aprovada pelo Senado, que tomou o número 795-A.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795-A DE 2017

13/12/2017|Seção: Destaque Superior 300px, SINAVAL Informa|Tags: |