O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) aguarda uma resposta do governo sobre a proposta de alongamento, de 20 anos para 30 anos, do prazo para pagamento de financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O sindicato também pede a ampliação do período de carência, que hoje é de até 48 meses, para até 72 meses.
Os estaleiros alegam que, assim como acontece em outros setores da economia, a queda brusca e expressiva das demandas dificulta a manutenção da adimplência. O vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci, contou que o assunto estava tramitando na área jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), com parecer favorável e a expectativa é de que ele seja encaminhado nas próximas semanas para a Casa Civil. Ele ressaltou que a proposta de aumentar a carência é importante para estaleiros e bancos repassadores dos recursos do FMM terem mais garantias financeiras.
O Sinaval considerou positiva a ampliação da validade das novas prioridades a serem concedidas pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). Uma portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil estendeu o prazo de 360 para 450 dias corridos, contados da publicação da respectiva resolução do conselho no Diário Oficial. O prazo compreende o enquadramento da operação e a contratação do financiamento. Bacci comentou que a ampliação da validade em mais três meses ajudará a evitar pedidos de extensão. “O prazo é importante porque a análise nos bancos demora e 360 dias não estavam sendo suficientes”, explicou Bacci.
O texto da portaria 184 do MTPA também estabeleceu que o CDFMM poderá conceder nova prioridade mediante apresentação de carta do agente financeiro, com informações do estágio da negociação e do prazo estimado para a contratação ou para o início das obras do projeto priorizado. Nesses casos, o início das obras do projeto priorizado deverá ocorrer em até 180 dias da publicação da resolução do CDFMM com a concessão da prioridade, sob a pena de seu cancelamento. Antes, este prazo era de 120 dias.
O Sinaval também propôs a criação de uma medida provisória que destine 10% do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a fundo perdido, à construção de embarcações da Marinha. A diretoria do sindicato vem se reunindo desde o ano passado com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e dos Transportes para abordar o tema. Uma reunião foi agendada para o final deste mês para tratar do assunto na Casa Civil. A expectativa do Sinaval é que esse assunto possa ser aprovado até o meio do ano, já que haverá Eleições no segundo semestre. “As coisas estão andando, porém não no ritmo que gostaríamos”, avaliou Bacci.
