O Comando da Marinha do Brasil (MB) aguarda para o mês de maio o envio ao Congresso, pelo Gabinete Civil da Presidência da República, de uma Medida Provisória (MP) que reservará 10% da arrecadação anual do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para as encomendas de navios militares à indústria nacional.
Em números de hoje, esse percentual representaria cerca de 300 milhões de Reais (aproximadamente 80 milhões de dólares).
O texto da Medida já foi redigido e, segundo foi informado pela Presidência da República à agência de notícias Reuters, “está em análise” pelos quadros técnicos do Gabinete Civil. O passo seguinte é a assinatura da mensagem que encaminhará a MP aos parlamentares, por parte do presidente Michel Temer.
Semana passada, durante entrevista à Reuters, o vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, revelou que essa verba poderá atender as necessidades da Força Naval em até quatro estaleiros nacionais.
Fortemente atingida pela crise do setor de petróleo dos últimos anos, a indústria naval brasileira prevê tomar certo fôlego com as encomendas da Marinha.
De acordo com Bacci, em fins de 2014 esse setor produtivo chegou a ter cerca de 80 mil funcionários, trabalhando em pouco mais de 50 estaleiros espalhados pelo território nacional. Atualmente, o contingente de trabalhadores está reduzido a cerca de 30 mil empregados, distribuídos por não mais de 15 estaleiros com operações relevantes.
Perfil do NPa 500BR
A fundo perdido – O Fundo de Marinha Mercante é utilizado para financiar atividades do setor naval. Mas no caso da medida avaliada pelo governo haveria uma destinação de recursos do Fundo para a Marinha sem a necessidade de um reembolso.
Segundo o Poder Naval apurou, a expectativa dos chefes navais é de que o dinheiro possa dar início ao financiamento dos NPa 500-BR, um reprojeto do Centro de Projetos de Navios da Marinha e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) da conhecida classe de patrulheiros francesa Vigilante – no Brasil conhecida como classe Macaé.
Os patrulheiros 500-BR terão 57,25 m de comprimento e exigirão tripulação de cinco oficiais e 30 subalternos, mas poderão acomodar mais oito militares (ou passageiros). A autonomia de uma unidade dessas é calculada entre 15 e 20 dias.
Um texto preparado pela EMGEPRON (disponível em https://www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br/navio-patrulha-500-br) garante:
“O NPa 500-BR conta com modernos sistemas navais, como o Sistema de Controle Tático – SICONTA, o Sistema de Controle de Avarias – SICAV, e o Sistema de Controle e Monitoração da Propulsão – SCMP. O Navio é dotado de canhão de 40 mm, metralhadoras de 20 mm e pode contar com lançador de mísseis superfície-ar”.
Recesso – Os recursos advindos do FMM também poderão viabilizar a construção de embarcações menores, voltadas à orientação e controle do tráfego marítimo, bem como à segurança da navegação.
Os chefes navais aguardam que, despachada ainda em maio pelo Palácio do Planalto para o Congresso, a Medida Provisória possa tramitar de forma a estar pronta para ser aprovada no período de outubro a dezembro deste ano – última etapa de funcionamento do Parlamento antes do recesso de fim de ano. O que constituiria uma última e importante conquista da gestão do almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira à frente da MB.
Para o vice-presidente do Sinaval, as eleições de outubro não devem constituir empecilho para a futura aprovação da MP no Congresso.
“Em ano eleitoral, dificilmente haverá deputado ou senador criando entrave para medida que tem interesse de trabalhador e empresário”, declarou Bacci à Reuters.
