Entidade argumenta que ANP está descumprindo com o acerto sobre o conteúdo nacional
A questão do conteúdo local corre o risco de parar novamente na Justiça. Depois de um período de calmaria, o Sinaval ameaça judicializar a questão dos ajustes dos compromissos dos contratos firmados para áreas arrematadas da 7ª à 13ª rodadas de concessão, 1ª e 2ª de partilha e cessão onerosa , alegando que ao contrário do previsto no acordo a ANP vem adotando percentual de 25% para UEPs nas novas licitações e não os 40% estabelecidos nas negociações.
Na avaliação da entidade, a agência quebrou o acordo firmado e não está cumprindo o acerto feito para as novas rodadas. Segundo Sergio Bacci, executivo do Sinaval, a agência vem ignorando o percentual de 40% para os contratos antigos e novos.
“Entendemos que houve uma quebra de acordo e quando isso ocorre ninguém mais tem obrigação com nada. Então vamos voltar a estaca zero e questionar a constitucionalidade dessa quebra de contrato dos aditivos”, afirma o executivo.
Antes de recorrer à Justiça, o Sinaval tentará resolver a questão na base do diálogo. A entidade vem tentando agendar uma reunião com a diretoria da ANP e a equipe de conteúdo local e outra com a Petrobras.
Há cerca de três semanas, executivos da entidade estiveram reunidos no Ministério de Minas e Energia com o ministro Moreira Franco apresentando a questão. O caso foi levado também ao conhecimento do TCU.
“Inicialmente, vamos tentar buscar nosso direito pela via amigável. Se isso for mantido, vamos buscar nosso direito na via legal. Tudo vai depender das conversas”, sentencia Bacci.
A ANP já aprovou 11 pedidos de aditamento , todos ligados a contratos da Parnaíba Gás Natural. Além dos processos já aprovados, a superintendência de Conteúdo Local da agência avalia outras 46 solicitações, apresentadas por 11 petroleiras.
