Assim como a Petrobrás e outros players do mercado de energia e petróleo e gás, a indústria naval também está enviando aos candidatos a presidência e a os seus gestores de economia, um perfil de como está o setor neste momento, mostrando a realidade e fazendo reivindicações. Esssa gestão está sendo capitaneada pelo Sindicado Nacional da Indústria de Construção Naval e Reparação Offshore – Sinaval- , que representa 28 estaleiros brasileiros. A mesma apresentação também está sendo feita para os principais candidatos a alguns governos estaduais. O documento apresenta quase 25 reivindicações destacando o conteúdo local, a desoneração do IPI, a manutenção do Fundo de Garantia da Construção Naval e a reforma tributária. Veja as propostas apresentas:
1 – Sistema regulatório, legislativo e fiscal da indústria da construção naval.
Manter e aperfeiçoar a política pública de preferência local nos fornecimentos de navios e plataformas de produção de petróleo e sondas de perfuração.
Assegurar recursos ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) para ampliar a construção local de navios.
Aperfeiçoar a Lei da Navegação para ampliar a construção local de navios por operadores de transporte marítimo de cabotagem e de longo curso.
Manter e aperfeiçoar os incentivos fiscais, estaduais e federais à construção naval.
Aperfeiçoar a ampliar o alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval (FGCN).
Estimular as iniciativas de financiamento à produção através de fundo de recebíveis, conforme prática já adotada pela Petrobras.
Aperfeiçoar a visão estratégica sobre o papel da construção naval de assegurar o fornecimento, no Brasil, de navios e equipamentos para transporte marítimo e produção de petróleo em águas territoriais brasileiras.
Fortalecer o ensino técnico e superior nas especialidades essenciais à indústria da construção naval.
Ampliar os recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria da construção naval, em parceria entre essa indústria e as universidades.
Decreto no 6.704, de 19/12/2008, que trata da desoneração do IPI para o fornecimento de materiais e equipamentos para a construção naval, e Lei no 11.774, de 17/9/2008, que trata da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre equipamentos destinados à construção naval.
2 – Manutenção do Fundo de Garantia da Construção Naval
O fundo foi criado pela Lei no 11.786, de 25/9/2008, complementada pela Lei no 12.058, de 13/10/2009, com destinação de R$ 5 bilhões para formação de seu patrimônio, prevendo a retirada da cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras para sua manutenção.
3 – Repetro
Manutenção e aperfeiçoamento desse regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e Cofins.
4 – Desoneração da folha de pagamento
Retomada e aperfeiçoamento da legislação de desoneração da folha de pagamento que beneficia 56 diferentes setores, incluindo a construção naval brasileira. A legislação estimula o aumento da contratação de pessoal, substituindo a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento, excluindo os valores referentes à exportação.
5 – Reforma Tributária
Para simplificar o sistema tributário, a sugestão é criar um único imposto de valor agregado incidindo sobre todos os bens e serviços.
6 – Reforma Previdenciária
No sentido de equilibrar o sistema previdenciário, é necessário evoluir para um modelo geral de aposentadorias e pensões para todos os brasileiros, eliminando os privilégios das diversas corporações e ajustando a idade mínima, idêntica para homens e mulheres, de forma crescente e automática em função do aumento contínuo da expectativa de vida. O financiamento do sistema deverá migrar, progressivamente, dos salários e da folha de pagamento para outras fontes como, por exemplo, o faturamento e a renda.
7 – Financiamento
Oferta de financiamento com juros competitivos e extinção da intermediação dos agentes financeiros nas operações com o BNDES são importantes medidas para fomentar investimentos.
