Projeto de lei dos EUA incentiva construção naval dedicada à cabotagem

  • 04/04/2019

Brasil e Estados Unidos são países privilegiados por contar com extensas costas marítimas. O território norte-americano, inclusive, é banhado por dois oceanos – Pacífico e Atlântico – e ocupa a nona posição entre as maiores extensões litorâneas do planeta. Entretanto, a frota de embarcações destas nações é muito baixa, reflexo de uma indústria marítima muito aquém de suas possibilidades e em posição de fragilidade se comparadas às indústrias de Alemanha, Japão, Noruega, Grécia e Cingapura, entre outras.

Para reverter este panorama um projeto de Lei foi apresentado nos Estados Unidos com o intuito de incentivar a construção naval dedicada à cabotagem. Em artigo escrito para o Portogente, o gerente de Desenvolvimento e Estudos da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Cláudio Soares, avalia a iniciativa e demonstra como democratas e republicanos concordam em apontar a navegação interior como questão de segurança nacional, estímulo ao desenvolvimento e geração de empregos.

Nova lei de cabotagem dos EUA incentiva a construção naval no país preocupada com segurança e mercado

Na terça-feira, dia 22 de maio, num dos raros consensos entre republicanos e democratas no Governo Donald Trump, foi possível formar uma coalizão bipartidária para apresentação de projeto de lei que incentiva a construção naval dedicada à cabotagem no país, formando uma nova versão do Energizing American Shipbuilding Act, projeto de lei que busca fundamentalmente soerguer a construção naval norte-americana para o transporte de cabotagem. O projeto também exige que parte das exportações de petróleo bruto e de Gás Natural Liquefeito (GNL) sejam transportadas a bordo de embarcações de bandeira norte-americana, especificamente 10% das exportações de petróleo americano após 2032 e 15% das exportações de GNL após 2040.

De acordo com exposição dos parlamentares daquele país, tal estímulo resultaria de imediato na construção doméstica de mais de 50 navios, o que expandirá e melhorará a base industrial e criará milhares de empregos, desenvolvendo a indústria de construção naval, considerada vital para a segurança nacional dos Estados Unidos, segundo o deputado republicano da Califórnia John Garamendi. “Nosso setor marítimo merece apoio robusto do Congresso, por causa do trabalho duro das pessoas nesta sala, acredito que estamos no caminho para fazer isso acontecer”, disse o deputado. Outro deputado republicano e californiano, Duncan Hunter, presidente da subcomissão da Guarda Costeira e da Marinha, foi mais enfático, quanto a preocupação de segurança nacional, afirmando que “se algo explodir no Iraque ou no Afeganistão não temos navios para movimentar nosso pessoal e equipamentos. Não há problema em ser um protecionista se você está protegendo as coisas que a América precisa para sobreviver, e uma forte marinha mercante é tão importante quanto a Marinha dos Estados Unidos”.

Uma versão deste projeto de lei apresentada em 2016 exigia que 30% do GNL e petróleo exportados fossem transportados em embarcações com bandeira norte-americana após 2025. No ano seguinte, a coalizão aumentou o impacto desse padrão, exigindo a mesma porcentagem de transporte, mas em embarcações construídas em território local.

As restrições de cabotagem para o transporte marítimo são comuns e têm força total nos Estados Unidos, mas são relativamente raras para o transporte internacional em águas profundas. A Indonésia e a Rússia fizeram propostas comparáveis de restrições a embarques de commodities estrangeiras nos últimos meses.

Preferência do transporte de carga por embarcações de bandeira nacional – Os parlamentares Hunter e Garamendi também lideraram os esforços para defender as leis de preferência de cargas nacionais na cabotagem, que exigem o transporte de cargas nacionais a bordo de embarcações registradas nos EUA, mesmo não construídas no país. Em recente carta aos Departamentos de Defesa e de Transportes, eles alertaram que as agências federais nem sempre estão cumprindo as regras de preferência de carga e pediram a plena aplicação das exigências da “embarcação americana” para o transporte interno de cargas do país.

Segundo a comissão bipartidária, a preferência de carga destina-se a apoiar a marinha mercante civil dos Estados Unidos, garantindo um fluxo constante de carga na navegação de cabotagem em tempo de paz. Se essas oportunidades diminuírem e a marinha mercante cairá ainda mais, alertou Hunter. Os legisladores americanos afirmam que o país já tem um déficit de cerca de 2.000 profissionais da marinha mercante necessários para operar a frota em caso de uma emergência nacional, e que a plena aplicação da preferência de carga pode ajudar a fortalecer a marinha mercante da bandeira americana.

No entanto, alegam, as agências federais nem sempre cumpriram as exigências de transporte para cargas financiadas pelos contribuintes americanos, prejudicando a disponibilidade de empregos na própria marinha mercante dos EUA. Para reduzir a incidência de transporte de cargas em cabotagem por embarcações de bandeira estrangeira e de conveniência, a comissão bipartidária pediu que a administração Trump que assegure a preferência de cargas nacionais.

Parece que os Estados Unidos consideram a navegação de cabotagem e, consequentemente, a navegação interior, questão de segurança nacional, de estímulo ao desenvolvimento industrial e de geração de empregos no país. Contudo, não deixam de permitir relativa abertura de mercado para, evidentemente, promover a competição no setor.

Fonte: PortoGente – Bruno Merlin

 

Wicker Introduces the ‘Energizing American Shipbuilding Act’

Miss. Senator Proposes Legislation to Support Shipbuilding Industrial Base and American Energy Exports

WASHINGTON – U.S. Senator Roger Wicker, R-Miss., Chairman of the Senate Seapower Subcommittee and a member of the Subcommittee on Surface Transportation and Merchant Marine Infrastructure, Safety and Security, today introduced the “Energizing American Shipbuilding Act.” The legislation would support American shipbuilding by requiring a portion of liquefied natural gas (LNG) and crude oil exports to be transported on U.S.-built, U.S.-crewed vessels. The legislation was also introduced in the House of Representatives by Congressman John Garamendi, D-Calif., the Ranking Member of the House Subcommittee on the Coast Guard and Maritime Transportation.

“The domestic maritime industry supports hundreds of thousands of American jobs and is critical to our military readiness and national security,” said Wicker. “This bill would strengthen our shipbuilding industry and would recognize the importance of having more American-flagged ships to transport our growing exports of oil and natural gas. China, India, and other nations are investing heavily in their shipbuilding capacity. The United States must keep up.”

“Rebuilding America’s shipbuilding and mariner base is an idea that unites Democrats, Republicans, metallurgical trades, the business community, labor, and our armed forces,” said Garamendi. “These industries are not only vital to our economy—they’re vital to our country’s national security. Congress has neglected our maritime industry for too long, to the point that we’re now several dozen merchant ships and 1,800 mariners short of what’s needed to guarantee sufficient sealift support in times of crisis. This bill seeks to turn the ship around by taking advantage of America’s energy export boom to bring back American shipbuilding, shipyard, and mariner jobs rather than continuing to outsource them to countries like China. I believe this bill is the start of a long-term reinvestment in the idea of America as a maritime, seafaring nation.”

Navy League National President Alan Kaplan: “American mariners and the U.S. shipbuilding industrial base are a crucial part of our national security, delivering crucial armaments and supplies the warfighter needs on U.S.-built ships. This bill ensures there will be enough American mariners and U.S.-built ships in the future to support the needs of our men and women in uniform.”

American Shipbuilding Suppliers Association President Chris Cikanovich: “The American Shipbuilding Suppliers Association (ASSA) is in full support of the Energizing American Shipbuilding Act. We are proud to be part of some amazing supporters of this bill and look forward to it being passed to help further benefit and grow our American manufacturing base.”

American Maritime Officers National President Paul Doell: “American Maritime Officers stands in strong support of the Energizing American Shipbuilding Act. This legislation recognizes the critical roles of American shipyards and the U.S. Merchant Marine in national and homeland security and U.S. commerce. It sets a course for the invigoration and expansion of vital American infrastructure and expertise, and for the lasting creation of jobs for American mariners and shipbuilders – a base of professionals upon whom the U.S. military depends for our nation’s strategic sealift capabilities.”

Permalink: https://www.wicker.senate.gov/public/index.cfm/2018/5/wicker-introduces-the-energizing-american-shipbuilding-act

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